Com o objetivo de proporcionar uma integração e interação entre os técnicos do NatJud e os servidores lotados em Gabinetes de Desembargadores, foi promovido nesta terça-feira, dia 09, o Workshop – discussão técnica de direito à saúde. A ação, promovida pelo Comitê de Saúde do TJSE e pela Escola Judicial de Sergipe, permitiu ao público-alvo construir coletivamente e debater os critérios estabelecidos na fundamentação científica utilizada na elaboração das Notas Técnicas referentes aos pleitos da saúde.
A presidente do Comitê de Saúde, desa. Elvira Maria de Almeida Silva, fez a abertura do workshop. “Estamos aqui com a equipe do NatJud, que é o principal componente do Comitê Estadual de Saúde, para tratarmos de processos referentes às demandas de saúde pública, conforme regulamento técnico do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo desse encontro é um bate-papo entre os técnicos do Nat, responsáveis pela elaboração de Notas Técnicas, de caráter consultivo, e os assessores de desembargadores, para uma construção coletiva de saberes com um aprendendo com o outro, para uma troca de experiências através de uma metodologia ativa”, comentou a magistrada.
O workshop teve como facilitadores os profissionais de saúde que compõem o NatJud, os quais trouxeram estudos de casos para a discussão, bem como apresentaram os critérios estabelecidos pelo CNJ para construção de uma Nota Técnica. “Este encontro busca uma interação para fazermos uma construção coletiva, para que este público, os assessores possam identificar como é que a gente elabora uma nota técnica, a partir referências técnicas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, como critérios científicos, relatórios médicos, pesquisas, o custo benefício daquele medicamento ou procedimento indicados aos pacientes que ingressam com uma demanda na Justiça”, explicou Conceição Mendonça, coordenadora do NatJud.
A juíza Iracy Mangueira, integrante do Comitê de Saúde, salientou a importância do encontro para potencializar e aprimorar a prestação de serviços, no âmbito da saúde, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. “Eu acredito que vai levar a uma maior confiabilidade no trabalho Nat e numa maior interação, de forma que a gente não fique simplesmente restrito ao parecer a nota técnica fria no processo. Com essa interação, a partir de dúvidas que poderão ser tiradas, a partir de casos que poderão ser discutidos e resolvidos, há uma espécie de antecipação aos fatos que acontecem. Então se a gente consegue antecipar isso a gente consegue fazer um exercício de essa resposta, dentro de um ambiente formativo, quando isso de fato acontecer na realidade, a gente vai ser muito mais capaz de dar solução adequada ao conflito e muito mais rápida, que é tudo que se quer da Justiça: celeridade, assertividade e efetividade”, considerou.
De acordo com Conceição Mendonça, o trabalho desempenhado pelo NatJud busca subsidiar o magistrado na tomada de uma decisão. “Quando chega essa demanda, o magistrado pelo sistema próprio do TJSE encaminha para um parecer do NatJud. Então nós vamos estudar a demanda, por exemplo, se aquele procedimento ou medicamento está ou não incorporado ao SUS; se está ou não incorporado à Agência Nacional de Saúde Suplementar; se ele tem evidência científica, se a Comissão Nacional de Tecnologia e Saúde incorporou; se a ANVISA já avaliou como favorável. Do outro lado, nós vamos identificar o paciente, o diagnóstico, a idade, o que ele já utilizou, se há outras alternativas para um medicamento. Então, o Nat faz uma análise documental de toda a situação clínica e das tecnologias apresentadas no pleito que foi solicitado”, elucidou.
