O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), iniciou no dia 21 de março de 2023 a realização de visitas técnicas às unidades de acolhimento e centros de referência especializados da Assistência Social de todo Estado, promovendo encontros com a rede local de proteção da criança e do adolescente. Desde o início da ação já foram atendidos os municípios de Santa Luzia do Itanhy, São Francisco e Arauá.
A ação está vinculada ao desenvolvimento do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF-SGD) e vem sendo realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).
Rede de Assistência
O programa consiste em reunir representantes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), conselhos tutelares, unidades de acolhimento institucional, Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e secretarias municipais da Assistência Social, visando o alinhamento normativo do funcionamento dos equipamentos que garantem a execução das medidas protetivas e socioeducativas.
“As visitas são fundamentais para a realização de um diagnóstico, que vai fundamentar as ações formativas e colaborativas no sentido de qualificar o atendimento das crianças e adolescentes institucionalizados”, afirmou a juíza coordenadora da CIJ, Iracy Ribeiro Mangueira Marques. “Assim, a ação da coordenadoria se alinha ao macrodesafio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante os Direitos de Cidadania, bem como ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que mobiliza o Judiciário à construção da paz, justiça e instituições eficazes”, explicou a magistrada.
Garantia de Direitos
“Todos os municípios sergipanos serão percorridos. Em cada visita, fazemos um diagnóstico das possibilidades e entraves observados pela rede local, na garantia dos direitos de cada criança e adolescente, levando em consideração o equipamento que estejam inseridos”, destacou a assistente social da CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado.
A técnica de referência dos Serviços de Alta Complexidade para Crianças, Adolescentes e Jovens da CIJ, Rita Cristina Gomes dos Santos, ressaltou que estas ações estão previstas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS). “As viagens realizadas pelos profissionais, que são referências técnicas para os municípios que executam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, estão fundamentadas no Art. 15, VII, da NOB/SUAS (2012), que indica, entre outras ações de responsabilidade do Estado, o apoio técnico, assessoramento e acompanhamento dos municípios”, conclui.
