A Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) é a unidade jurisdicional de Aracaju que concentra os processos relativos a penas alternativas, bem como publica os editais para a utilização dos valores depositados a título de prestação pecuniária. Em 2022, a Vempa destinou R$ 356 mil, que beneficiaram centenas de pessoas atendidas por oito instituições. Um dos projetos aprovados foi do Externato São Francisco, que utilizou a verba para instalação de painéis de captação de energia solar.
A juíza titular da Vempa, Suzete Ferrari informou que as instituições beneficiadas em 2022 foram a Escola Estadual Professor Francisco Portugal (R$ 3.171,98); Instituto Beneficente Emmanuel (R$ 30.710,30); Centro de Excelência Maria das Graças (RS 99.250,00); Externato São Francisco de Assis (R$ 137.168,00); AAACASE (R$ 46.530,60); AMAS (R$ 17.082,40); Escola Municipal de Ensino Infantil Raquel Cortes (R$ 4.950,00); e GACC (R$ 17.700,00).
“A prestação pecuniária é um dinheiro público, não é um dinheiro privado. Se ela é uma pena, a verba precisa ter uma conotação pública, com destinação social. A instituição interessada tem que apresentar documentos na Vempa, fazendo primeiro um requerimento para explicar o que pretende fazer com o dinheiro. Além de juntar três orçamentos, seja de serviço ou de compra se quiser adquirir algo. Esse pedido passa pelo nosso Núcleo Psicossocial, que avalia se essa verba será revertida para a sociedade. O relatório do Núcleo vai para o Ministério Público, que estando de acordo é dado o seguimento à destinação da verba”, explicou a magistrada.
No entanto, para pleitear a pena pecuniária é necessário que a instituição receba prestadores de serviços à comunidade, ou seja, pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas. Para informar como isso tudo funciona e dirimir dúvidas, a Vempa realiza reuniões com representantes das instituições. “Quando a instituição se credencia, ela não sabe exatamente como deve agir e como receber o beneficiário. Então, esses encontros que eu faço com as instituições, semestralmente, servem para capacitação, para ajudá-las a receber esse apenado e aplicar a pena da melhor forma possível”, salientou a juíza titular da Vempa.
Como se cadastrar
Atualmente, a Vempa tem 153 instituições cadastradas. Quem tiver interesse em receber verbas de penas pecuniárias, deve entrar em contato com o Núcleo Técnico da Vempa, preencher um requerimento, apresentar a documentação exigida. Se a instituição for governamental, deve ser apresentada a lei ou decreto de criação da entidade; decreto de nomeação ou ata de posse do representante legal; identidade e CPF do representante legal e relação dos profissionais ativos na entidade.
Se a instituição for não governamental, ela deve apresentar o Ato Constitutivo devidamente atualizado, sendo instituição filantrópica o Estatuto; o decreto de reconhecimento de utilidade pública; comprovante de inscrição no CNPJ e no cadastro de contribuintes do município; declaração de tempo de funcionamento; ato de posse do representante legal; identidade e CPF do representante legal e relação dos profissionais ativos na entidade.
Com o requerimento e documentos em arquivo PDF, a entidade deve protocolar o pedido de credenciamento no Atendimento Geral do Fórum Olímpio Mendonça, localizado à Av. Central-03, s/n, no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju, das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
A partir daí, será criado um processo administrativo, remetido ao Núcleo Técnico, que emitirá um relatório sobre a viabilidade ou não do credenciamento. O Ministério Público também se manifesta sobre a viabilidade do convênio, que depois seguirá para decisão judicial.
Instituições beneficiada em 2022
Uma das oito instituições beneficiadas em 2022 pela Vempa foi Externato São Francisco. Criado há 59 anos, o local atende a cerca de 60 crianças, em sua maioria filhos de mulheres que trabalham como domésticas. No local, elas estudam e fazem inúmeras atividades, como capoeira, dança e informática. Segundo a Irmã Mabel Melo, diretora do Externato, a parceria com a Vempa existe há muitos anos e vários projetos já foram executados com o uso de verbas pecuniárias.
“Tivemos os banheiros, que eram horríveis e agora são mais acessíveis. Temos uma Van para passear com as crianças e agora colocamos a energia solar, tudo com recursos das verbas pecuniárias. A gente gastava de energia, em média, R$ 3 mil. Agora estamos pagando a taxa mínima, de R$ 353. Assim, podemos investir em mais profissionais e também na compra de alimentos, de modo especial proteínas, que é o mais caro. O TJ e a Vara Federal são nossos parceiros de coração. Então, toda nossa gratidão, carinho e respeito”, disse.
Outra instituição beneficiada com verbas pecuniárias destinadas pela Vempa, em 2022, foi a Associação de Apoio a Adultos com Câncer do Estado de Sergipe (AAACASE). Fundada em 2001 e localizada no bairro Siqueira Campos, a AAACASE atende pacientes com câncer que vêm do interior sergipano, de Alagoas e da Bahia para fazer tratamento em Aracaju. “Temos bastante tempo já contando com o apoio da Vempa e vários foram os projetos. Temos até uma Ducato. Todas as camas foram padronizadas, compramos um roupeiro grande, dois freezers, um fogão”, enumerou Neide Santos, Presidente da AAACASE.
O último projeto inscrito pela AAACASE na Vempa foi para aquisição de cestas básicas. “Foram 46 mil reais, o suficiente para seis meses, totalizando mais de 200 cestas básicas mensais. Hoje mesmo, o motorista saiu com 30 para entregar a domicílio porque tem pacientes que não podem vir, pacientes acamados, outros que não tem condições de andar, de pegar ônibus. E fora quem fica hospedado aqui”, contou Neide, lembrando que a AAACASE já tem outros projetos a serem apresentados à Vempa.
Clique aqui e veja a matéria completa produzida para o Programa Sergipe Justiça.
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