Em reunião na última segunda-feira, 16, no auditório do Tribunal de Justiça, magistrados e representantes do Ministério Público sergipano discutiram as possíveis mudanças na Previdência Social defendidas pelo governo federal. O evento foi promovido pela AMASE  Associação dos Magistrados de Sergipe em virtude da realização do Dia Nacional da Mobilização em Defesa da Previdência Pública.

Presentes na oportunidade o Vice-presidente do TJ, Desembargador Roberto Porto; o presidente do TRE, Desembargador Artêmio Barreto; os Desembargadores: Antônio Goes, Clara Leite, Epaminondas Andrade e Gilson Gois; o Procurador Geral de Justiça, José Valter Ribeiro; além do presidente da AMASE, juiz Sérgio Lucas; do delegado da Associação dos Juizes Federais em Sergipe, juiz federal Ricardo Mandarino; e do presidente da Associação do Ministério Público em Sergipe, Eduardo Dàvila; e anda juízes, promotores e advogados.

Também prestigiaram o evento os Deputados Federais: Fernando Fontes, José Carlos Machado, Jorge Alberto, Mendonça Prado, Jackson Barreto e o Deputado Estadual Gilmar Carvalho.

No início dos trabalhos o presidente da AMASE, juiz Sérgio Lucas fez um discurso contundente lembrando a situação a que chegou a previdência social no país, sofrendo uma verdadeira ingerência de governantes, fraudes e privilégios de altos funcionários estatais que causaram um grande rombo em sua estrutura. Ele enfatizou que a responsabilidade do governo federal não é apenas sacrificar uma categoria tão importante como o judiciário, tentando esfacelar sua previdência, e sim combater a corrupção e as fraudes. Para ele o judiciário precisaria de um tratamento diferenciado pois exerce uma função que requer dedicação exclusiva, primordial a manutenção da democracia. Com esta situação está sendo criado um verdadeiro clima de instabilidade, insegurança e incerteza no judiciário do qual não podemos calar e aceitar, para que não seja colocado em risco a manutenção do estado democrático de direito e a permanência das instituições democráticas, finalizou Sérgio Lucas.

Na proposta do governo federal promotores e magistrados teriam de complementar sua aposentadoria com um fundo de pensão privado associado ao seus descontos a previdência já praticados, e ainda uma brusca redução de salários para novos juizes.

O Ministério Público também esteve representado através das palavras do Promotor Eduardo DÀvila que colocou aos participantes a fragilidade da emenda do governo federal que na sua concepção está recheada de inconstitucionalidades, que atinge todos os segmentos de forma diferenciada, e no caso do judiciário, criando dois segmentos dentro de um mesmo poder, com aposentadorias e vencimentos diferentes para novos integrantes. Durante a reunião os parlamentares federais presentes se comprometeram em abraçar a causa do judiciário e fiscalização do governo no que diz respeito a ações que revitalizem a previdência social sem prejuízo da autonomia e independência dos poderes.

Ao final deputado João Fontes  PT/SE, fez o uso da palavra destacando a necessidade de preservação e funcionamento de entidades fundamentais a democracia como o Judiciário, e não submetê-las a interesses externos dos fundos de pensão. Ele reafirmou seu compromisso com todos os que fazem a Justiça no Estado e no país penhorando seus esforços na manutenção destas categorias