Teve início na tarde desta quinta-feira, 15/12, na Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o VII Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude (FOEJI). Durante o evento, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), assinou uma adesão, com diversas instituições, ao Termo de Cooperação Técnica do Projeto Adolescente Aprendiz, que agora será ampliado para jovens oriundos do trabalho infantil e também para mães de até 24 anos que tenham filhos na primeira infância (até 6 anos).

“É uma oportunidade que se dá a esses jovens, que no futuro poderão ser homens e mulheres importantes. Já vimos que há espaço muito grande para as instituições trabalharem em conjunto e, nesse caminho, orientar a juventude, que muitas vezes se encontra em conflito com a lei ou em situações de vulnerabilidade. Nesse sentido, o projeto permite que eles se reencontrem com a sociedade e possam trilhar um futuro que contribua para essa própria sociedade”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário.

O Termo de Cooperação Técnica relativo ao Projeto Adolescente Aprendiz foi celebrado entre o TJSE, Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Ministério Público do Estado (MPE/SE), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Ministério do Trabalho e Previdência, através da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/SE), Fundação Renascer e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

“Esse projeto é mais uma oferta de profissionalização no momento do cumprimento da medida, seja ela de proteção ou socioeducativa. Até porque sabemos que muitos adolescentes que chegam para o cumprimento dessas medidas são oriundos do trabalho infantil. Então, essa perspectiva de formação profissional é uma ação preventiva. Por outro lado, estamos inserindo no projeto jovens mães com filhos de até 6 anos”, informou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, compareceu à solenidade e assinou a adesão ao termo. “Esse projeto muda a vida dos adolescentes porque agora eles terão uma profissão. Cada vez mais, estão conscientes da responsabilidade que têm porque, graças a esse convênio, a família se aproxima do jovem que está em cumprimento de medida socioeducativa. Quem participa recebe uma bolsa em dinheiro para estudar e a família fica responsável por receber essa bolsa. E se aproximando da família, eles se aproximam da sociedade”, considerou Mangueira.

Pelo Ministério Público de Sergipe, o termo foi assinado pela Promotora de Justiça Talita Cunegundes Fernandes da Silva, Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência do MPE/SE. “A ratificação desse termo promoverá criação de mais vagas para receber jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social e impactará positivamente suas vidas pela inclusão e mobilidade social gerada com qualificação para o mercado de trabalho e sua capacitação em noções de informática, recursos humanos, orientações ao exercício da cidadania, sendo que muitos exercerão a parte prática no ambiente de órgãos do sistema de justiça. Cerca de 316 jovens foram contemplamos no projeto Oportunidade Aprendiz, executado pela 8ª Promotoria dos Direitos dos Cidadãos e grandes parceiros. Essa iniciativa permite que meninos e meninas do Estado de Sergipe tenham visibilidade social e tenham seus direitos à profissionalização respeitados”, apontou a Promotora.

Ainda durante o evento, por meio de videoconferência, o Juiz de Direito do TJSE Edinaldo César Santos Junior, que atualmente é Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, falou sobre a criação, implementação e manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sergipe. “Desejo que saiamos desse encontro mais conscientes das nossas atividades e possamos esclarecer dúvidas, junto ao CNJ, sobre a concretização do termo de cooperação técnica para implantação e, posterior construção, do NAI em Sergipe”, comentou.

FOEJI

O FOEJI tem como objetivo debater assuntos relativos à infância e juventude. “Estamos discutindo temas atuais e polêmicos para que a gente se capacite ainda mais e melhore nosso conhecimento. Hoje, acompanhamos as palestras e amanhã vamos nos reunir com os colegas do Estado para discutir questões e formar entendimentos. Quanto mais a gente se aprimora, melhor proferimos nossas decisões e tentamos melhorar a vida de crianças e adolescentes que têm processos no Judiciário”, salientou o Juiz Antônio Henrique de Almeida Santos, Presidente do FOEJI em Sergipe.

O primeiro palestrante foi o Juiz de Direito Iberê Dias, Titular da Vara da Infância Protetiva de Guarulhos (São Paulo), que falou sobre ‘Conselho Tutelar como integrante da rede de proteção’. “O Conselho Tutelar tem como função principal zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Então, é um ator crucial para que a rede de proteção como um todo consiga atuar de forma eficiente, resguardando os direitos de crianças e adolescentes de forma ampla. Uma parte bem importante é conscientizarmos a população sobre as eleições para o Conselho Tutelar”, considerou Iberê.

Em seguida, o Juiz de Direito Rodrigo Rodrigues Dias, da Vara da Infância e Juventude de Toledo (Paraná), ministrou a palestra ‘Justiça Restaurativa e Ato Infracional - Uma abordagem a partir de Capitães de Areia’. “É um livro rico que mostra a vivência efetiva desses jovens que julgamos. Apesar de se passar nos anos de 1930, não há muita diferença do que os adolescentes que lidamos vivem hoje. O livro traz para gente um olhar para além do que está nos processos. E é isso que a Justiça Restaurativa busca, tirar a frieza do processo e colocar a complexidade do ser humano”, opinou o magistrado.

“Apesar do grande arcabouço protetivo que temos, na hora da aplicação prática da lei muitas dúvidas surgem e orientações são necessárias para que possamos, de fato, aplicar os comandos legislativos da melhor maneira possível. E o FOEJI é esse momento para construir nossos enunciados, elaborar protocolos e pensar em notas técnicas sempre na perspectiva do aprimoramento da prestação jurisdicional nessa área”, comentou a Juíza Iracy Mangueira.

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