Foi publicada a Portaria 0949/2022 - GGJ, que dispõe sobre a faculdade de adoção de horário especial de expediente para atendimento ao público nos Serviços Notariais e de Registro em Sergipe nos dias em que os jogos do Brasil se darão em dia útil, com prorrogação dos prazos que se vencerem nas datas, mantendo-se os respectivos serviços urgentes de Registro Civil pelo regime de plantão.
De acordo com a portaria, será facultado aos Cartórios nos seguintes termos: I - nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se iniciarem às 13h, é facultado o encerramento do expediente às 11h30; II - nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se iniciarem às 16 horas, é facultado o encerramento do expediente às 14h30; III - nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se iniciarem às 12 horas, é facultada a suspensão do expediente às 10h30; com retorno às 15h30, permanecendo até às 17 horas.
O horário de expediente dos Cartários oficializados, que funcionam nos fóruns, seguirá os horários definidos pelo TJSE.
A portaria tem vigência até o término da Copa do Mundo.
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