Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal e Câmaras Reunidas para a semana de 25 a 29 de janeiro . Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta esta publicada no Diário da Justiça, 3002, 3005, 3006, 3006 de 19, 20, 21 de janeiro de 2010.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 27/01/2010, ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0213/2009
NO. PROCESSO - 2009109414 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SIND DOS SERV PUBL DO MUN DE CANINDE SAO FRANCISC
O
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
IMPETRADO - SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PROC. MUNICIPIO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0246/2009
NO. PROCESSO - 2009110899 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - WAGNER LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MARUIM/SE
ADVOGADO - GUSTAVO SANTANA DE JESUS - OAB: 4100/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0334/2009
NO. PROCESSO - 2009116400 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - DILVACI GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO - UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0057/2009
NO. PROCESSO - 2009113416 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE A
RACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0058/2009
NO. PROCESSO - 2009113417 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE A
RACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU
6 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009104936 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
- DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS MÉDICOS DE SERGIPE SINDIMED
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
ARACAJU, 19 DE JANEIRO DE 2010.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 28/01/2010 ÀS 08H30MIN
1 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0037/2006
NO. PROCESSO - 2006608544 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AUTOR - HELIA MARIA PRADO DE CASTRO
ADVOGADO - PEDRO ANDRADE DE SANTANA - OAB: 1540/SE
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
REU - JOSE GINALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO - OAB: 3814-A/SE
2 - EMBARGOS A EXECUÇÃO (C. C. REUNIDAS)
NO. DO FEITO - 0002/2009
NO. PROCESSO - 2009617878 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
EMBARGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
EMBARGADO - GERALDO RESENDE FILHO
ADVOGADO - DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433/SE
ARACAJU, 20 DE JANEIRO DE 2010.
FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
SUBSECRETÁRIO DA 1ª CÂMARA CÍVEL.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 25/01/2010 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 6467/2008
NO. PROCESSO - 2008218062 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - HELIO LIMA DE MENDONCA BRAGA
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 6586/2008
NO. PROCESSO - 2008218291 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
APELADO - WILSON SANTANA CORTES
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 6997/2008
NO. PROCESSO - 2008219463 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - MARCOS LUIZ ROCHA
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0338/2009
NO. PROCESSO - 2009200861 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LOTEPLAN
5 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0909/2009
NO. PROCESSO - 2009201748 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LOTEPLAN
6 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 4487/2009
NO. PROCESSO - 2009209065 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
APELADO - THIAGO LISBOA MACIEL SILVA
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 6579/2009
NO. PROCESSO - 2009213519 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO - CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
APELADO - CLOVES ALVES
ADVOGADO - GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA - OAB: 3030/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0655/2009
NO. PROCESSO - 2009206125 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - HABITACIONAL CONSTRUCAO SA
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
AGRAVADO - JOSE GOMES DE BRITO NETO
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1208/2009
NO. PROCESSO - 2009210688 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
AGRAVADO - MONICA MARIA DE ARAUJO SILVA GUSMAO
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1413/2009
NO. PROCESSO - 2009212503 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO - MARCIO MELLO CASADO - OAB: 138047/SP
AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
ADVOGADO - MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO - OAB: 1617/SE
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO - OAB: 7021-B/AL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1623/2009
NO. PROCESSO - 2009214118 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AGRAVANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO - ESPOLIO DE JOSE ROLLEMBERG LEITE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVADO - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEITE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1627/2009
NO. PROCESSO - 2009214251 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
AGRAVADO - MARCIO JOSE SOUZA FRANCA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1667/2009
NO. PROCESSO - 2009214583 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
AGRAVADO - OTACILIO NUNES DE MELO
ADVOGADO - EDUARDO GONÇALVES AMORIM - OAB: 214067/BA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1705/2009
NO. PROCESSO - 2009214887 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
AGRAVANTE - ATACADAO DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
15 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0151/2009
NO. PROCESSO - 2009215984 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA ASS. JUD. DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AUTOR - I.D.P.D.E.D.S.-.I.
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
REU - J.M.
ADVOGADO - BRUNO MALTEZ DE MIRANDA - OAB: 18716/BA
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1267/2008
NO. PROCESSO - 2008203495 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - LOJAS MAIA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
APELADO - JOSE CARLOS FREITAS
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3939/2008
NO. PROCESSO - 2008210399 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - AGROPECUARIA SALGADO S A AGROPESA
ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6211/2008
NO. PROCESSO - 2008217318 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - AILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA - OAB: 3860/SE
APELADO - JOSE AIRTON DOS SANTOS
ADVOGADO - NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0222/2009
NO. PROCESSO - 2009200532 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - RIVANILDO GRIGORIO DE JESUS
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO - CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3734/2009
NO. PROCESSO - 2009207348 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
APELADO - ELIZIO MONTALVAO MATOS ALVES
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4301/2009
NO. PROCESSO - 2009208648 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
APELADO - HSBC BANK BRASIL S.A.
ADVOGADO - RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - OAB: 2527/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5003/2009
NO. PROCESSO - 2009210187 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - PATRICIA KELLY CARDOSO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS - OAB: 5012/SE
APELADO - BANCO FINASA
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5884/2009
NO. PROCESSO - 2009212149 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - SA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC:32889099/000110
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6151/2009
NO. PROCESSO - 2009212597 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - EMPRESA RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S A
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - DETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 00971779/0001-92
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
APELADO - ANA CELI ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6351/2009
NO. PROCESSO - 2009213037 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - DINIZ CONSTRUCOES S/A
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6615/2009
NO. PROCESSO - 2009213643 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
APELADO - DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6636/2009
NO. PROCESSO - 2009213678 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - AIDE PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO - GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO - ELEIA SANTOS COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - BENEDITO MELO DOS SANTOS - OAB: 1589/SE
APELADO - BRUNO MARCELO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - BENEDITO MELO DOS SANTOS - OAB: 1589/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6660/2009
NO. PROCESSO - 2009213705 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ROSA MARIA SANTIAGO OLIVEIRA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - ELISA MARIA MENEZES
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - RITA DE CASSIA ALVES LIMA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - SANDRA HELENA DOS REIS MENDONCA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - MARTA MOURA FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - ANGELA RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - ANA ANGELICA OLIVEIRA PASCOAL
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - EDILMO PASSOS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - NIVIA MARIA COSTA MATIAS LIMA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - AIDA CARMEM DE OLIVEIRA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7262/2009
NO. PROCESSO - 2009214948 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7345/2009
NO. PROCESSO - 2009215088 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MARIA STELA PENALVA COSTA
ADVOGADO - STELA PENALVA - OAB: 1138-A/SE
APELADO - ORTOCLINICA DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7761/2009
NO. PROCESSO - 2009216034 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
APELADO - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7993/2009
NO. PROCESSO - 2009216439 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - LENILDA DO PRADO CORREIA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8120/2009
NO. PROCESSO - 2009216731 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - FERNANDO PAULO DA MAIA
DEF. PUBLICO - YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES - OAB: 1191/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8170/2009
NO. PROCESSO - 2009216783 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADVOGADO - BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817/SE
APELADO - CARTAO UNIBANCO LTDA
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8314/2009
NO. PROCESSO - 2009217129 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - ANA MERCIA DE SANTANA
APELADO - SANTA LUZIA REFEICOES LTDA.
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8400/2009
NO. PROCESSO - 2009217272 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - TECCEL TECNOLOGIA CELULAR LTDA 03104532/0001-67
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8461/2009
NO. PROCESSO - 2009217399 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - COMERCIAL VAREJISTA DE ROUPAS MAREDI LTDA
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8478/2009
NO. PROCESSO - 2009217432 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8970/2009
NO. PROCESSO - 2009218470 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - JAILSON SANTOS GALVAO
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0081/2010
NO. PROCESSO - 2010200226 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - ALANY PRISCILLA LIMA DE ALMEIDA
ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2010.
FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 26/01/2010 ÀS 08H
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 6711/2009
NO. PROCESSO - 2009213811 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - IARA SOUZA ARIMATÉA
ADVOGADO - MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL - OAB: 751/SE
APELANTE - LUCIANO ARIMATÉA ROSA
ADVOGADO - MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL - OAB: 751/SE
APELADO - MUNICIPIO DE N.SRA DAS DORES/SE
ADVOGADO - ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 6824/2009
NO. PROCESSO - 2009214071 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - DIVA DE SANTANA MELO DIAS
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1164/2008
NO. PROCESSO - 2008210815 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO EMURB
ADVOGADO - CÁSSIA SOBRAL DE MELO - OAB: 1029/SE
ADVOGADO - MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - OAB: 2740/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO EST DE SEEGIPE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1526/2009
NO. PROCESSO - 2009213284 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
AGRAVADO - ALDA FLORIPES BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
AGRAVADO - SUAMY GONZAGA DA IGREJA JUNIOR
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1813/2009
NO. PROCESSO - 2009215985 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
AGRAVANTE - MANOEL MESSIAS LIMA
ADVOGADO - ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - OAB: 2261/SE
AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
6 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0165/2009
NO. PROCESSO - 2009217035 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AUTOR - MUNICIPIO DE INDIAROBA/SE
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE
REU - DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0618/2004
NO. PROCESSO - 2004201883 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007/SE
APELADO - HOBBY DIVERSOES LTDA E SEUS COOBRIGADOS
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1661/2005
NO. PROCESSO - 2005205914 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - JAILTON VICENTE DOS SANTOS - OAB: 1169/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4732/2008
NO. PROCESSO - 2008212878 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MOBEFORT SERV DE MOBILIZAÇOES E TRANS LTDA
ADVOGADO - ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE
APELADO - CRUCIAL REPRESENTAÇÕES EM TELEFONIA LTDA
APELADO - TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO - ANDRÉA TORRES AZEVEDO - OAB: 2252/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6786/2008
NO. PROCESSO - 2008218769 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - LOTEPLAN
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1227/2009
NO. PROCESSO - 2009202281 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - HABITACIONAL COMSTRUCOES S/A
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
ADVOGADO - ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231/SE
APELANTE - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
ADVOGADO - GLADSTON BATALHA DE GOES - OAB: 992/SE
APELADO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
ADVOGADO - GLADSTON BATALHA DE GOES - OAB: 992/SE
APELADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO - ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL - OAB: 4125/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1419/2009
NO. PROCESSO - 2009202616 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ROSIVANIA RODRIGUES SOUZA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1522/2009
NO. PROCESSO - 2009202879 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - EDUARDO PASSOS FIEL DE JESUS
ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1573/2009
NO. PROCESSO - 2009202975 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARIA VIEIRA GARCIA
ADVOGADO - JOSE ADILSON DA CRUZ - OAB: 934/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
ADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1752/2009
NO. PROCESSO - 2009203253 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1853/2009
NO. PROCESSO - 2009203463 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MARIA DA PURIFICAÇAO VIEIRA
ADVOGADO - GLADSTON BATALHA DE GOES - OAB: 992/SE
APELANTE - CARLOS EDUARDO ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO - GLADSTON BATALHA DE GOES - OAB: 992/SE
APELANTE - CARLA MANUELA ALMEIDA MAIA
ADVOGADO - GLADSTON BATALHA DE GOES - OAB: 992/SE
APELANTE - MANUEL MESSIAS VIEIRA NETO
ADVOGADO - GLADSTON BATALHA DE GOES - OAB: 992/SE
APELANTE - VICTOR AUGUSTO ALMEIDA VIEIRA
ADVOGADO - GLADSTON BATALHA DE GOES - OAB: 992/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2084/2009
NO. PROCESSO - 2009203841 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2276/2009
NO. PROCESSO - 2009204201 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ELISABETH PEREIRA VELASCO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 303-A/AL
APELADO - INST PREV DOS SERV DO ESTAD DE SERG SERGIPEPREVIDENC
ADVOGADO - CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2460/2009
NO. PROCESSO - 2009204429 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - AUGUSTA COM DE COLCHOES E ELETRODOMESTICO 74044041/0002-05
ADVOGADO - LICIA ALVES FRAGA - OAB: 2019/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2542/2009
NO. PROCESSO - 2009204656 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - FEUD DE OLIVEIRA ACRUX
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELANTE - BANCO BMG S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - FEUD DE OLIVEIRA ACRUX
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANCO BMG S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2612/2009
NO. PROCESSO - 2009204752 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - AÇU DA TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO - EUGÊNIO MÁRCIO IMPROTA CARIA - OAB: 22148/BA
APELADO - VILOSVALDO DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2615/2009
NO. PROCESSO - 2009204755 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - PATRIMONIAL SILVEIRA CASTRO LTDA
ADVOGADO - EUGÊNIO MÁRCIO IMPROTA CARIA - OAB: 22148/BA
APELADO - VILOSVALDO DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2756/2009
NO. PROCESSO - 2009205058 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2825/2009
NO. PROCESSO - 2009205171 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JOSÉ ADEMAR DE ALMEIDA
ADVOGADO - WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -OAB: 1923/SE
APELANTE - JOSÉ CARLOS ARAGÃO DE CARVALHO
ADVOGADO - WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -OAB: 1923/SE
APELADO - MARIO JORGE DOS SANTOS
APELADO - RAIMUNDO VIEIRA TRINDADE
APELADO - RÔMULO MARCELO DOMINGOS SANDES
APELADO - GÊNISSON SANTANA MILITÃO
APELADO - ANDRÉ LUIZ SANTOS
APELADO - ERISVALDO DOS SANTOS CONHECIDO POR BUDA DO PICOLE
ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2837/2009
NO. PROCESSO - 2009205220 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - OAB: 3232/SE
APELADO - SEL SOARES ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2987/2009
NO. PROCESSO - 2009205577 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - FRISUL ALIMENTOS SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3070/2009
NO. PROCESSO - 2009205837 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - AM COMERCIO MOVEIS LTDA
ADVOGADO - LUCAS TADEU COSTA DIAS - OAB: 3604/SE
APELADO - DATAPEL COMERCIAL E LTDA
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3568/2009
NO. PROCESSO - 2009206972 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - EUCLÉSIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO - JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO - LUCIANA OLIVEIRA LIMA - OAB: 4009/SE
APELADO - EUCLESIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO - MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA - OAB: 4961/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - LUCIANA OLIVEIRA LIMA - OAB: 4009/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3685/2009
NO. PROCESSO - 2009207258 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - LUCIANA OLIVEIRA LIMA - OAB: 4009/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4067/2009
NO. PROCESSO - 2009207994 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MANOEL LOURENÇO DE CARVALHO
ADVOGADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELADO - ADICELIO DIONIZIO DOS SANTOS
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7116/2009
NO. PROCESSO - 2009214681 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO SANTOS - OAB: 1231/SE
APELADO - JOSE AIRTON DA CUNHA
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7195/2009
NO. PROCESSO - 2009214795 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - PEDRO DIAS DE ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELANTE - RAUL CESAR LINHARES DE SA
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELANTE - JOSE DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO - RAUL CESAR LINHARES DE SA
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - ANA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO - JOSE DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7225/2009
NO. PROCESSO - 2009214832 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO PORTO SEGURO S A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - ANA VALERIA FEITOSA BARBOSA
ADVOGADO - LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7336/2009
NO. PROCESSO - 2009215079 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - DINIZ S/A
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7354/2009
NO. PROCESSO - 2009215099 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MAIRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 17976/BA
APELADO - LOTEPLAN
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7379/2009
NO. PROCESSO - 2009215153 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7382/2009
NO. PROCESSO - 2009215157 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LOTEPLAN
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7487/2009
NO. PROCESSO - 2009215365 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - CLARICE SANTOS SOUZA
ADVOGADO - JOSE GARCIA DE SANTANA - OAB: 2233/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7493/2009
NO. PROCESSO - 2009215372 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -OAB: 4709/SE
APELADO - LOTEPLAN
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7531/2009
NO. PROCESSO - 2009215420 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - MARTINHO CORRREA DE GOIS NETO
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7637/2009
NO. PROCESSO - 2009215695 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
APELADO - ESTENIO DE OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7643/2009
NO. PROCESSO - 2009215701 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - HSBC BANK BRASIL S.A
ADVOGADO - LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO - OAB: 24936/PE
APELADO - ANTONIO SERGIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7891/2009
NO. PROCESSO - 2009216282 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - ALBANO DO PRADO PIMENTEL FRANCO
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7921/2009
NO. PROCESSO - 2009216345 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8294/2009
NO. PROCESSO - 2009217042 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO - ANTONIO FONSECA SOUZA
ADVOGADO - ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS - OAB: 3450/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8430/2009
NO. PROCESSO - 2009217328 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - ANTÔNIA CRAVO OLIVEIRA
ADVOGADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8549/2009
NO. PROCESSO - 2009217584 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - ODYR VAZ DA COSTA
ADVOGADO - JULIANA REZENDE DORIA - OAB: 4492/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8570/2009
NO. PROCESSO - 2009217638 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELADO - GEILZA PORTO SANTOS COSTA
ADVOGADO - MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS - OAB: 3813/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8600/2009
NO. PROCESSO - 2009217719 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - CARLOS HENRIQUE DE SANTANA
ADVOGADO - ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8607/2009
NO. PROCESSO - 2009217726 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - DJENAL NOBRE CRUZ
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8615/2009
NO. PROCESSO - 2009217736 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8624/2009
NO. PROCESSO - 2009217750 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - LOTEPLAN
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8686/2009
NO. PROCESSO - 2009217933 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - IMEDIATA DIST DE PROD FARM LTDA
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8687/2009
NO. PROCESSO - 2009217934 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - UNICURSO ENSINO LTDA
ADVOGADO - HELINO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 2069/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8702/2009
NO. PROCESSO - 2009217956 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8725/2009
NO. PROCESSO - 2009217996 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - CREMILDES CORREIA MATOS
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8771/2009
NO. PROCESSO - 2009218063 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA - OAB: 25938/PE
APELADO - COHABILAR
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8774/2009
NO. PROCESSO - 2009218067 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LOTEPLAN
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8800/2009
NO. PROCESSO - 2009218116 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - LOTEPLAN
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8801/2009
NO. PROCESSO - 2009218117 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - FERNANDO SAMPAIO LEITE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8807/2009
NO. PROCESSO - 2009218123 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8817/2009
NO. PROCESSO - 2009218156 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - MJ MARKETING E JORNALISMO LTDA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8831/2009
NO. PROCESSO - 2009218277 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - POLYANA SILVA TOURINHO - OAB: 3743/SE
APELADO - MARGARIDA CRUZ SANTOS
ADVOGADO - SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR - OAB: 2969/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8843/2009
NO. PROCESSO - 2009218293 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SEERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - BASILEIA TURISMO LTDA
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8845/2009
NO. PROCESSO - 2009218295 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - MARCIA MARIA DE CARVALHO
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8846/2009
NO. PROCESSO - 2009218296 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - MARIA BERNADETE DOS REIS
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8847/2009
NO. PROCESSO - 2009218297 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - WILL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8848/2009
NO. PROCESSO - 2009218298 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - MARIA BERNADETE DOS REIS
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8899/2009
NO. PROCESSO - 2009218389 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8901/2009
NO. PROCESSO - 2009218392 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - BERLANGE RIBEIRO DE GOIS
71 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8908/2009
NO. PROCESSO - 2009218399 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
72 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8914/2009
NO. PROCESSO - 2009218405 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - FRANCISCO AGAMENON SUZARTE AMORIM
73 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8917/2009
NO. PROCESSO - 2009218408 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
74 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8928/2009
NO. PROCESSO - 2009218419 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - MICROHARD INFORMATICA LTDA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
75 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8930/2009
NO. PROCESSO - 2009218421 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE ANTONIO RODRIGUES SANTOS
76 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8932/2009
NO. PROCESSO - 2009218423 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - NORMAN REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA 32780249/0001-53
77 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8934/2009
NO. PROCESSO - 2009218425 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - COMPASSO INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE S
78 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8935/2009
NO. PROCESSO - 2009218426 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - LOJAS IPE LTDA CGC - 15107840/0015-20
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
79 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8943/2009
NO. PROCESSO - 2009218435 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - JOSE CEZAR PEREIRA DA SILVA 16464851/0002-06
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
80 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8946/2009
NO. PROCESSO - 2009218439 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
APELADO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA
81 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8950/2009
NO. PROCESSO - 2009218447 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - VIVIANE MAGAZINE LTDA 32855926/0001-55 HERIBALDO MACHADO
82 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8955/2009
NO. PROCESSO - 2009218453 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - ALONSO ARCANJO SANTOS MAIA
83 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8979/2009
NO. PROCESSO - 2009218484 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - COMERCIAL MARINA LTDA 32708810/0001-93
84 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8981/2009
NO. PROCESSO - 2009218486 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - CERQUEIRA IMOVEIS LTDA
85 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8986/2009
NO. PROCESSO - 2009218494 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - MADEIREIRA E MAT DE CONST N SRA DA APARECIDA LTDA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
86 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0050/2010
NO. PROCESSO - 2010200184 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - ALIMENTAR REFEICOES LTDA
87 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0071/2010
NO. PROCESSO - 2010200212 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - CAST COMPUTADORES E CONSULTORIA LTDA , GENIVALDO MESSIAS FIL
88 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0072/2010
NO. PROCESSO - 2010200213 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - ELIZABETE SILVEIRA SOBRAL
89 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0091/2010
NO. PROCESSO - 2010200243 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - MARIA DOMINGAS DE SOUZA 01426814/0001-55
90 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0102/2010
NO. PROCESSO - 2010200255 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - CIRURGICA CUNHA COMERCIAL LTDA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2010.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO NA 2A. CÂMARA CÍVEL.
CÂmara Criminal
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0485/2008
NO. PROCESSO - 2008312033 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CICERO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELANTE - MARCIO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO - AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0303/2009
NO. PROCESSO - 2009306460 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0380/2009
NO. PROCESSO - 2009307681 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ADILSON DE ANDRADE
DEF. PUBLICO - JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES- OAB: 1351/SE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0462/2009
NO. PROCESSO - 2009308870 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - ANTONIO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA - OAB: 93-B/SE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0527/2009
NO. PROCESSO - 2009310260 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - PATRICIA SILVA SANTOS
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0566/2009
NO. PROCESSO - 2009310738 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - WAGNER SOUZA GOES
DEF. PUBLICO - FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0659/2009
NO. PROCESSO - 2009312480 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SANTA LUZIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - EDILSON PEREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO - ESPEDITO PEREIRA LIMA - OAB: 1991-B/TO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0682/2009
NO. PROCESSO - 2009312906 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - EDNA MARIA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS - OAB: 4583-B/AL
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0727/2009
NO. PROCESSO - 2009313459 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - GEORGE DANTAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO - HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0748/2009
NO. PROCESSO - 2009313802 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - RICARDO VICENTE
DEF. PUBLICO - VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS - OAB: 4583-B/AL
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0750/2009
NO. PROCESSO - 2009313807 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - RONY CALDAS ARAÚJO
DEF. PUBLICO - VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS - OAB: 4583-B/AL
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0839/2009
NO. PROCESSO - 2009315350 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - WANDERSON DA SILVA FERREIRA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELANTE - JONES RODRIGO DE JESUS
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0848/2009
NO. PROCESSO - 2009315523 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - E.M.D.S.
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0888/2009
NO. PROCESSO - 2009316022 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ALEXSANDRO ASSIS FONTES EVANGELISTA
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0895/2009
NO. PROCESSO - 2009316120 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ACRÍSIO ESTEVÃO DOS SANTOS
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0945/2009
NO. PROCESSO - 2009317152 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MANOEL MESSIAS TENORIO DE ALMEIDA
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0966/2009
NO. PROCESSO - 2009317247 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - HITALO BRUNO MELO BONFIM
DEF. PUBLICO - JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0984/2009
NO. PROCESSO - 2009317489 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MARIO BARBOSA
DEF. PUBLICO - JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0995/2009
NO. PROCESSO - 2009317657 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - SANDRO SILVA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0997/2009
NO. PROCESSO - 2009317659 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - GILDO VIEIRA DIAS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0038/2009
NO. PROCESSO - 2009308306 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
RECORRENTE - JOAO TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO - AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
22 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0007/2009
NO. PROCESSO - 2009313134 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - GENALDO SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO
ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2010
RENÉ GUSTAVO LINHARES DANTAS
SUBSECRETÁRIO DA CÂMARA CRIMINAL
