Durante a 13ª edição do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), realizado em Manaus, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ocorreu a eleição da mesa diretora. A Juíza sergipana, titular da Comarca de Cristinápolis, Juliana Nogueira Martins, foi eleita 2ª Secretária do Fonajup. “Uma grande responsabilidade assumir um Fórum Nacional como segunda secretária. Estou muito feliz de poder contribuir de alguma forma com meu trabalho e espero contar com o apoio de todos”, avaliou a magistrada.
O evento ocorreu concomitantemente ao “XXI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil”; o “XXX Fórum Nacional da Justiça Juvenil” (XXX Fonajuv), todos promovidos pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
Durante os encontros, foi lançado o livro “A Poética na escrita dos juízes da Justiça da Criança e do Adolescente – Uma literatura a serviço da proteção integral”, do qual colaboram diversos juízes sergipanos. A Coordenadora da Infância Iracy Mangueira escreveu o artigo “O acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Sergipe: ferramenta de gestão e monitoramento”, em parceria com a Juíza do Trabalho Flávia Pessoa.
O artigo “As práticas restaurativas na aplicação e execução de medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes: perspectivas a partir do diálogo interestadual Paraná-Sergipe”, também publicado foi escrito pelo Juiz de Direito Haroldo Rigo da Silva e pelo professor e jurista Lucas Romero Leite.
Da Juíza Hercília Fonseca Brito, em parceria com a jurista e pesquisadora Mariana Lamassa, é o artigo “Adoção Internacional como recurso à efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescente: o status de sujeitos de direitos como norteador”. Durante o biênio 2020-2022, a magistrada Hercília Fonseca exerceu a função de Primeira Secretária do Fonajup.
O Fórum representa um espaço democrático de reflexão das Magistradas e dos Magistrados da Infância e Juventude de todo o país, para que sua atuação seja de excelência na proteção e promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, tornando o Sistema de Justiça mais sensível, acessível e amigável a esse público.
Na pauta da 13ª edição do Fonajup, a unificação de diretrizes a serem utilizadas em decisões judiciais, com aprovação de três enunciados. Dentre os temas abordados, a redução do prazo de permanência nas unidades de acolhimento, respeitando os princípios previstos em leis e as medidas protetivas de urgência; as especificidades da Lei 14.344/2022 (“Lei Henry Borel”), com vistas a amenizar as sequelas sofridas pela criança, uma vez que todas as violências por ela suportadas decorrem de sua vulnerabilidade; o direito à ancestralidade no registro de nascimento; critérios para adoção voluntária a fim de evitar que terceiros o forcem de forma indevida; e critérios para definir a competência das Varas Únicas.
