A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou uma reunião com representantes do Centro de Atendimento à Mulher (Cream) de Tobias Barreto, nesta terça-feira, dia 18/10. Este é um dos três Creams existentes em Sergipe, uma vez que dos 75 municípios, apenas Estância, Barra dos Coqueiros e Tobias Barreto ofertam o serviço especializado e exclusivo às mulheres vítimas de violência.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, abriu a reunião destacando o trabalho de articulação do Poder Judiciário para criação dos equipamentos previstos no artigo 35 da Lei Maria da Penha. Falou sobre a articulação com os parlamentares municipais, estaduais e federais na captação de verbas para a criação dos Centro de Atendimento à Mulher (Cream) e também do Centro de Educação e Reabilitação dos agressores em Sergipe.

"O tempo da sensibilização já se estendeu demais, agora é o tempo da judicialização. Caso não sejam criados os equipamentos previstos na Lei Maria da Penha para o atendimento das vítimas de violência e dos agressores o caminho é ingressar com Ação Civil Pública, por meio do Ministério Público", avaliou a magistrada.

De acordo com Jaqueline de Jesus, Advogada do Cream de Tobias Barreto, o objetivo é formatar um curso para atendimento aos agressores no município. "Buscamos junto à Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça uma orientação sobre como poderemos formatar esse curso", afirmou.

A Psicóloga da Cevid Sabrina Duarte informou sobre a realização, em épocas anteriores, de curso para capacitações dos profissionais dos Creas e Creams. Também orientou como pode ser realizado o atendimento aos agressores e salientou a realização dos grupos reflexivos que são realizados em parcerias com instituições de ensino superior, a exemplo da Faculdade Estácio, cujo encaminhamento dos agressores é feito pelo Judiciário. “Consideramos muito importante essa iniciativa das profissionais do Cream em ampliar o serviço e buscar o atendimento aos agressores”.

A Assistente Social Shirley Amanda destacou que o objetivo do atendimento ao agressor é fomentar uma reflexão sobre a violência. "A reflexão sobre o que leva o homem ao grupo e o contexto que o leva à atitudes violentas é o objetivo dos grupos reflexivos. Trata-se de uma capacitação continuada e que é fundamental para romper o ciclo de violência", observou Shirley.

A Juíza Rosa Geane ainda explicou que a Coordenadoria da Mulher tem realizado a sensibilização com os juízes que atuam em comarcas do interior do Estado com a finalidade de que seja feito o encaminhamento das vítimas e também dos agressores aos equipamentos específicos, bem como a sensibilização dos parceiros e da rede para a criação desses equipamentos.

Destacou, a magistrada, que o grupo reflexivo deve ser feito em espaços neutros, fora dos espaços do Judiciário, da Delegacia, do Ministério Público, conforme a lei previu que são os Centros de Educação e Reabilitação dos agressores. De acordo com a explicação da magistrada, o CNJ, porém, recomenda que, não havendo o serviço, os grupos reflexivos devem ser realizados nos espaços dos Creas.

O Cream de Tobias Barreto – Casa Rosa – possui uma estrutura que conta com uma advogada, duas assistentes sociais, uma psicóloga, além de pessoal de apoio. Do Cream, também participaram da reunião a Coordenadora Zanna Caroline Avila, a Psicóloga Adelina Reis e a Assistente Social Edinenes Alves dos Santos.

Cevid e MP de Canindé do São Francisco conversam sobre a efetivação do Cream

Também no dia 18, a Coordenadoria da Mulher se reuniu com o Ministério Público da cidade de Canindé do São Francisco, cuja finalidade foi discutir a implantação do Centro de Atendimento à Mulher (Cream) no município. Participaram do encontro, a Diretora do Caop Mulher do Ministério Público, a Promotora Cecília Nogueira, o Promotor da Comarca Paulo José Francisco Alves Filho e a Presidente do Conselho Estadual de Políticas para Mulheres, Érika Leite.

"A ideia é discutir com o Município a criação de equipamento em Canindé. Por isso encontramos com o Caop Mulher do Ministério Público, por intermédio da Promotora Cecília Nogueira e com o Promotor Paulo José Francisco Alves Filho que atua na cidade. Estou muito feliz com a notícia de criação, por lei, do Cream, em Canindé e espero que seja efetivado na forma prevista no artigo 35, inciso I, da Lei Maria da Penha. Coloco-me à disposição do Município e da Promotoria e do Juízo da cidade para esclarecimento e apoios necessários", falou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

De acordo com a magistrada, a cidade de Canindé é atualmente a que tem maior número de processos de violência doméstica do Estado. "Embora ainda não tenha sido implantado, discutimos a importância de criação o mais rápido possível. A gente espera que o poder público municipal cumpra essa finalidade de implantação do Cream, porque assim poderá assegurar às mulheres de Canindé um maior acolhimento, melhor acesso à Justiça e melhor acesso aos serviços de atendimento à mulher", acrescentou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.