‘Restaurativismo e Cultura de Paz: um novo Sistema de Justiça’ foi o tema do III Seminário sobre Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, realizado na manhã desta sexta-feira, 14/10, no Ministério Público de Sergipe. Organizado pela Escola Superior (ESMP) e pela Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), o evento contou com a participação do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, e do Juiz Haroldo Rigo, Coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do TJSE.
“A Justiça Restaurativa é uma forma alternativa de solução de conflitos, a mais positiva que existe porque faz recompor o tecido social que foi esgarçado com a prática do delito. Nela, os atores e as vítimas dos ilícitos podem, de comum acordo, restaurar o tecido social”, comentou o Presidente do Poder Judiciário, lembrando que, este ano, foi a aprovada a Lei Estadual 8.984/2022, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, que criou o Nupejure e também o Cejure.
O Procurador-Geral de Justiça, Manuel Cabral Machado Neto, compareceu à abertura do evento. “Acredito que temos que reconhecer que cada vez mais os conflitos são potencializados e é preciso trazer aos seus protagonistas uma cultura de paz e maior diálogo, com mais tolerância. As instituições não podem mais ficar apenas naquele formato tradicional de resolução de conflitos, têm que avançar buscando uma linguagem da não violência. Por isso, acredito muito nesse projeto”, salientou o Procurador.
Conforme a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo, responsável pela Coapaz, a Justiça Restaurativa foi estruturada, no âmbito do Ministério Público de Sergipe, em 2019. “Temos uma demanda vinda das Promotorias e um sistema próprio, através do qual os círculos de construção de paz são solicitados, mediante o preenchimento de um formulário para que não haja um conflito de atribuições. Nós conseguimos obter êxito porque consideramos a Justiça Restaurativa um meio mais pacificador e edificante”, opinou a Procuradora, destacando que a Coapaz foi criada em 2017.
Seminário
O seminário teve início com palestra da Professora Doutora Karyna Sposato, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). “O restaurativismo é um movimento de transformação do próprio sistema de justiça, a partir dos ideais da Justiça Restaurativa e desses valores de participação comunitária, diálogo e empoderamento das partes. Quando isso ocorre, oportuniza-se ao jurisdicionado uma mudança de padrões de comportamento na pacificação de alguns conflitos sociais e também uma melhor qualidade da própria prestação jurisdicional e do acesso à justiça para a população”, destacou a professora.
Além da palestra, o evento contou com duas apresentações de projetos que fomentam a Justiça Restaurativa: ‘Facilitadores Dativos’ e ‘Fundação Renascer’. Segundo a advogada Suellen Porto, facilitadora do Projeto Advogado Dativo, são realizadas ações nas Comarcas de Pacatuba, Carira e Itabaianinha. “Para ser advogado dativo, primeiro precisa ser um facilitador, ter a parte teórica, fazer três círculos conflitivos, três não conflitivos e depois se certificar perante o Tribunal de Justiça. Só então, o advogado poderá receber os honorários pela participação enquanto facilitador”, explicou Suellen.
Ainda conforme a advogada, os resultados são positivos. “De 40% a 50% dos processos que vão para a Justiça Restaurativa resultam em acordos. Os outros ficam com meio caminho andado porque as partes têm a oportunidade de falar e serem escutadas pela Justiça”, salientou. Já Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer, informou que círculos de paz têm sido realizados em todas as unidades da socioeducação, com diversas temáticas.
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