A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), deu início, na manhã desta terça-feira, 04/10, à Oficina de Escuta Especializada - Lei 13.431/2017, atualizada pela Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e Decreto 9.603/2018. A capacitação possui carga horária de 24 horas e prossegue nos dias 05 e 07/10 na Sala 2 do Anexo II do TJSE. A oficina tem como ministrantes a Psicóloga do TJSE, Esther Maynart Pereira Mikowski, e a Advogada Antonina Gallotti Lima Leão.
A Coordenadora da CIJ, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, fez a abertura do evento e destacou que objetivo do encontro é garantir a escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas de violência, em atenção ao que dispõe a Lei nº 13.431/2017.
Segundo ela, é importante distinguir a escuta especializada do depoimento especial propriamente dito. A primeira é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção. Já o segundo é a oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
“Ou seja, a escuta objetiva o encaminhamento da vítima para os serviços socioassistenciais e de saúde. Já o depoimento - privativo do Sistema de Segurança e Justiça - visa a coleta de prova. A oficina é importante porque contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional e o encaminhamento das crianças e adolescentes aos serviços de atendimento psicológico, médico e assistencial”, explicou.
De acordo com a coordenadora, a lei também determina que ambos os procedimentos devem ser realizados em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.
“É um marco no estabelecimento do sistema integrado de proteção o TJSE poder promover a capacitação acerca de diretrizes para uma escuta que proteja, não revitimize e acolha crianças e adolescentes vítimas de violência. Para mim, é um privilégio e uma realização não só profissional, mas pessoal poder contribuir com esse curso a partir da minha prática de mais de oito anos de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes vítimas e testemunhas no TJSE”, afirmou Esther Maynart.
O público-alvo da oficina é formado por operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sistemas de Justiça, Saúde, Educação, Segurança Pública e Socioassistencial, além dos Conselheiros Tutelares e de Direitos), incluindo-se juízes, promotores, psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais, advogados, defensores, delegados, corpo de bombeiros, guarda civil, policiais civis e militares.
