Planejar ações e formar a mesa diretora da Comissão Executiva responsável por gerir o Protocolo Interinstitucional de Difusão da Justiça Restaurativa de Sergipe. Esse foi o objetivo de uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 12/09, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O protocolo interinstitucional, assinado por mais de 20 instituições em fevereiro deste ano, busca disseminar as práticas restaurativas no Estado.
A reunião foi conduzida pela Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure). “Foi uma excelente oportunidade para nos conhecermos e abrirmos um canal de diálogo, especialmente com a OAB e Defensoria Pública, para então passarmos para eles a experiência do Poder Judiciário de Sergipe e Ministério Público quanto às ações da Justiça Restaurativa que estão sendo realizadas por cada um”, comentou a Desembargadora.
Conforme o Juiz Haroldo Rigo, membro da Cidejure, a reunião foi um marco inaugural de uma agenda comum para o fortalecimento das ações de Justiça Restaurativa junto aos integrantes do protocolo interinstitucional. “É a fundação de um espaço colaborativo para difundir os princípios da Justiça Restaurativa junto aos órgãos que a implementam”, completou.
A Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, responsável pela Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), explicou como estão sendo desenvolvidos os projetos da Justiça Restaurativa no âmbito do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Já o Presidente da OAB/SE, Daniel Costa; e a Defensora Pública Gláucia Andrade, disseram que valorizam a Justiça Restaurativa e que ela precisa ser disseminada em Sergipe com comprometimento e qualidade.
Do TJSE, ainda participaram da reunião as Juízas Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher; e Hercília Brito; além das facilitadoras em Justiça Restaurativa Michelle Cunha e Sonale Ramos. Do MP, acompanhou a reunião o assessor da Coapaz, Cayo Santos.
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Sergipe, este ano, foram sancionadas a Lei Complementar Estadual 361/2022 e a Lei Estadual 8.984/2022, criando a estrutura do Nupejure e o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa.
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Assim, os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.
Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICONAL
