O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu a visita do Procurador-Geral de Justiça, Manuel Cabral Machado Neto; e do Subprocurador-Geral, Ernesto Anízio Azevedo Melo, na manhã desta quinta-feira, 08/09. O tema foi o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, instituído em Sergipe pela Lei estadual 8.565, de agosto de 2019.
“O Ministério Público, entre outras atribuições, defende a tutela de bens coletivos, como meio ambiente, consumidor e tantos outros que afetam a comunidade como um todo. As lesões coletivas geram danos coletivos que, por sua vez, precisam ser ressarcidos de forma coletiva. Esses recursos são enviados justamente para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, onde as entidades que ali participam e fiscalizam esses recursos, revertidos após condenações judiciais, aplicam os valores na reconstituição dos bens lesados”, esclareceu o Procurador-Geral de Justiça, Manuel Cabral Machado Neto.
Ele informou que a visita de hoje teve como objetivo solicitar o apoio do Judiciário para a efetivação do Fundo. “Nossa finalidade é mostrar que existe esse Fundo, composto por diversas entidades, além do Ministério Público, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, e de entidades da sociedade civil. O Fundo existe em Sergipe desde 2019, mas por força da pandemia está precisando de uma efetivação. Então, propusemos ao Judiciário um termo de cooperação, para que seja divulgado entre os magistrados, irradiando por todas Comarcas a destinação dos recursos coletivos em favor dos bens lesados”, acrescentou Machado.
O Presidente do Poder Judiciário apoiou a ideia. “Essa demanda será submetida à Consultoria para que então possamos assinar um termo de cooperação e seja colocado em prática o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. É uma excelente iniciativa e nós do Judiciário devemos sempre andar de mãos dadas com o Ministério Público”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo. Segundo o Subprocurador-Geral Ernesto Anízio Azevedo Melo, que é Presidente do Conselho Gestor do Fundo, em outros Estados a aplicação dos recursos está avançada, a exemplo de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
