A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) iniciou nesta segunda-feira, 22/08, o curso ‘Cooperação Judiciária’. A Desembargadora Iolanda Guimarães, Diretora da Ejuse, fez a abertura da aula inaugural que ocorreu na modalidade presencial no auditório da escola, localizado no 7° andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju. O ministrante foi o Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que é atualmente Juiz Instrutor no Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O objetivo da aula, portanto, foi expor os conceitos teóricos e as boas práticas já constatadas de cooperação judiciária, dando mais um passo no sentido dessa nova realidade. A cooperação judiciária nacional é uma inovação no Brasil, tendo sido introduzida pelo novo CPC/2015 (artigos 67 a 69) e depois expandida pelas Resoluções 350/2020-CNJ e 775/2022-STF”, resumiu Mário Guerreiro.
Durante a explanação do Módulo I do curso, o magistrado afirmou que a cooperação entre juízos e tribunais pode ocorrer tanto no âmbito jurisdicional como no administrativo, sempre buscando realizar o princípio da eficiência, previsto nos artigos 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e 8 do Código de Processo Civil.
“As possibilidades de cooperação judiciária são muitas, e essa ferramenta tem sido utilizada em questões relacionadas a ações coletivas, falências, buscas patrimoniais e gestão de processos repetitivos, por exemplo”, elencou o Mário Guerreiro, lembrando que “ainda há um longo caminho a percorrer, mas que, no momento, o mais importante é difundir uma nova cultura de cooperação, superando o antigo paradigma do decisor solitário’, concluiu.
Com carga horária total de 20 horas, as próximas aulas do curso serão realizadas por meio de videoconferência e terão como ministrante a Professora Elayne da Silva Ramos Cantuária, que é Juíza de Direito da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca do Amapá/AP, Docente do Mestrado Profissional da ENFAM/STJ, e Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa (UL).
Segundo ela, o curso tem como finalidade o estudo científico e a demonstração prática das potencialidades de se trabalhar de forma cooperada e em redes. “As organizações públicas e privadas mais eficazes são as que se abrem para as inovações e cooperam entre si. Para tanto, o Judiciário tem que estar disposto a ressignificar conceitos tradicionais como o de juiz natural, competência e se render à eficiência, também um princípio. A sociedade globalizada e as informações em tempo real reclamam um Judiciário menos moroso, efetivo e eficaz. A cooperação judiciária é um importante vetor de mudança”, sinalizou a magistrada.
