Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) mensurou o grau de satisfação das partes envolvidas em audiências de conciliação e mediação realizadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), entre 2019 e 2020. O estudo – apresentado na manhã desta quinta-feira 05/05, no plenário da OAB/SE, durante o VII Congresso Internacional de Estudos Jurídicos – revelou que em 91,3% dos casos o acordo estava sendo cumprido e em 73,9% houve melhora na comunicação entre as partes.
A Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju, falou sobre a pesquisa e importância do Cejusc no tratamento adequado de conflitos e promoção dos direitos humanos. “Foram realizadas audiências de mediação e conciliação por um determinado tempo, praticamente todas na área de Família, e a pesquisa resgatou essas pessoas para saber o resultado da nossa atividade. Verificou-se que conseguimos realizar um bom trabalho, restaurando o diálogo entre as partes e evitando novas demanda decorrentes de um mesmo fato”, salientou a magistrada.
A pesquisa coordenada pela Professora Luciana Aboim, do Departamento de Direito da UFS, analisou mais de 100 casos. “Foram ouvidas na pesquisa pessoas que fizeram conciliações e mediações com alunos e professores da UFS, capacitados pelo Tribunal de Justiça. Após meses, elas foram contactadas para saber se o acordo vinha sendo cumprido, se continuavam satisfeitas com os resultados obtidos em sala de audiência”, explicou Maria Luiza. Foi verificado que 74% nunca tinham participado de audiência de conciliação e/ou mediação; e 63,4% ficaram muito satisfeitas com a atuação do conciliador/mediador.
“Essa pesquisa foi um termômetro para nosso trabalho, para o que ainda precisamos melhorar e também uma confirmação da teoria sobre a qual nós trabalhamos, de que a mediação e conciliação trazem resultados positivos a longo prazo”, acrescentou a magistrada. Ainda durante o evento, a servidora do TJSE Carla Maria Franco falou sobre ‘Formas consensuais de solução de conflitos: atuais paradigmas para promoção da legitimidade do consenso’. A mesa foi coordenada pela Juíza Dauquíria Ferreira, que representou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
A professora Luciana Aboim, que falou sobre ‘O papel das Universidades nas Políticas Consensuais de Conflitos’, lembrou que o primeiro convênio entre UFS e TJSE foi assinado em 2009. “Isso antes mesmo da Resolução 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que implementou como política pública do Judiciário as formas consensuais de solução de conflitos. Fizemos primeiro atividades teóricas, de ensino sobre conciliação e mediação, e num momento posterior práticas, apresentando resultados de pesquisas em 2011”, lembrou a docente.
Já em 2019, um novo convênio entre TJSE e UFS previu parceria técnico-científica entre as instituições; desenvolvimento de atividades práticas, pesquisas e monitoramento na área e conciliação e mediação de conflitos; e realização do curso de conciliação/mediação judicial capacitando alunos e profissionais do Direito, com 60 horas de participação em audiências supervisionadas. “Fizemos essas práticas, em um primeiro momento, de forma presencial. Mas depois veio a pandemia no decurso do convênio, e também fizemos prática de maneira virtual”, ressaltou a professora Luciana.
“Os índices de eficácia de cumprimento dos acordos mostram a importância da mediação e da conciliação. Apesar de ser algo ainda novo, precisamos valorizar esse método. Encontramos ainda muita resistência na sociedade. Muitas vezes, as pessoas pulam essa etapa da conversa, da facilitação de comunicação, e querem ir direto para audiência. Então, esses dados apresentados hoje, que posteriormente vão para um livro, mostram quão importantes são para sociedade as formas consensuais de solução de conflitos”, destacou a professora.
