O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Simone Passos, nesta segunda-feira, dia 02 de maio. A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, o Juiz Auxiliar da Presidência, Antônio Henrique dos Santos e a Juíza do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju, Ana Lígia Alexandrino acompanharam a reunião, assim como a equipe técnica da Semasc.

O objetivo da reunião foi discutir questões relacionadas ao acolhimento de crianças e adolescentes no Município de Aracaju, observando o reordenamento dos abrigos, a fim de garantir a vinculação da convivência familiar e comunitária, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a magistrada Iracy Mangueira, a CIJ atua em cooperação técnica com os juízos da infância e juventude e há um trabalho de sensibilização quanto à aplicação do Provimento nº 09/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância do procedimento previsto no Protocolo Interinstitucional para o acolhimento de crianças e adolescentes em Sergipe. O Provimento observa, inclusive, critérios para os encaminhamentos, como o referenciamento para serviço de retaguarda de acolhimento institucional, considerando a proximidade territorial e, quando possível, a vinculação à comarca do município de origem da criança e adolescente.

A Juíza Ana Lígia Alexandrino também informou que, quando existem crianças e adolescentes de outros municípios acolhidos na capital, o juízo da comarca de Aracaju suscita o conflito de competência.

Durante a reunião, tratou-se, ainda, do atendimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional que apresentam transtorno mental e uso de substâncias psicoativas.

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