O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está apresentando a metodologia da Justiça Restaurativa (JR) a alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit). Na noite de ontem, 28/04, foi a vez dos alunos da capital conhecerem a prática usada para solução de conflitos de forma mais pacífica, através de diálogo entre vítima e infrator, orientado por profissionais capacitados.

O Juiz de Direito Haroldo Rigo, que é membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE, explicou que as apresentações estão sendo feitas nos campi de Estância (25/04), Aracaju, Propriá (dia 25/05) e Itabaiana (dia 19/05). No próximo mês, o convênio entre Unit e TJSE entra na segunda fase, com a formação de professores e alunos para serem facilitadores em Justiça Restaurativa em projetos de extensão da universidade e nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs).

“O Tribunal de Justiça de Sergipe e a Unit assinaram um convênio para trabalhar a Justiça Restaurativa tanto na perspectiva da curricularização quanto nos Núcleos de Prática. Por isso, estamos apresentando aos alunos a prática. Em seguida, vamos capacitar os professores e os alunos interessados em práticas circulares de construção de paz. Como a Unit tem projetos de extensão nas comunidades, esses alunos poderão, após a capacitação, aplicar a Justiça Restaurativa nesses projetos e iniciar as práticas nos NPJs. Já iniciaremos também a aplicação das experiências circulares nesses projetos com o auxílio de facilitadores que estão em formação prática junto ao Nupejure, sob a supervisão das facilitadoras formadoras”, informou o Juiz Haroldo Rigo.

Conforme o magistrado, a JR beneficiará os estudantes e também a população. “Os alunos estão tendo a oportunidade de contato com essa prática, antecipando, ainda na graduação, a formação em Justiça Restaurativa, podendo utilizar mais essa metodologia de prática de cultura de paz nas suas futuras atividades profissionais. Para a população é uma prática que reinsere a comunidade na solução dos seus próprios conflitos. Então, o ganho é muito grande”, considerou o Juiz, lembrando que, recentemente, foi sancionada a Lei Complementar Estadual 361/22 e a Lei Estadual 8.984/2022, criando a estrutura do Nupejure e o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa.

A professora Samyle Regina Matos Oliveira, da disciplina de Direito Penal, informou que não há Justiça Restaurativa na grade curricular do curso de Direito. “Porém, costumamos falar sempre sobre a Justiça Restaurativa tanto na disciplina de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos como também em Fundamentos e Teoria do Crime. É importante ressaltar que, atualmente, temos dois grupos de pesquisa sobre Justiça Restaurativa na universidade”, salientou a professora, que é Doutora em Justiça Restaurativa.

“O convênio com o Tribunal de Justiça possibilita essa interface para que possamos trazer para a universidade a experiência e a sensibilização de uma das práticas mais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, que é o círculo de construção de paz”, acrescentou a professora. Ela lembrou que a Justiça Restaurativa mostra que os conflitos podem ser resolvidos além de um ponto de vista frio e normativo. “É preciso olhar também para as características interpessoais das partes envolvidas”, analisou a docente.

Após a apresentação teórica do magistrado, as facilitadoras em JR do Tribunal, Michelle Cunha e Sonale Ramos, fizeram um círculo restaurativo com a participação de três alunos. “O objetivo é que eles entendam o que é a Justiça Restaurativa e como o círculo trabalha os princípios dessa metodologia. A cada fase do círculo, vamos explicando a todos os alunos presentes no auditório o que significa cada etapa”, informou Michelle.

A aluna Anna Clara Sobral Ferreira, do 7º período do curso de Direito da Unit, contou que teve um conhecimento básico sobre Justiça Restaurativa. “Foi quando escrevi um artigo sobre práticas despenalizadoras e Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica. Mas sinto falta de outros trabalhos dessa temática na universidade. Acho incrível a gente ter essa proximidade com um magistrado dessa área para entendermos com a Justiça Restaurativa funciona dentro do Tribunal”, destacou a universitária.

Estância

Na última segunda-feira, 25/04, o Juiz Haroldo Rigo e os facilitadores Paula Santana e Ronaldo Moreira apresentaram a Justiça Restaurativa a alunos do curso de Direito da Unit em Estância. Conforme a Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Estância, Tatiany Chagas, a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada na Comarca desde 2016. “A Justiça Restaurativa, em Estância, segue a execução de programa de difusão desenvolvido pela Cidejure. Hoje, trabalhamos em três frentes. Uma é dentro do sistema de Justiça, em casos já judicializados. Outra é a realização dos círculos de construção de paz dentro da comunidade e em escolas públicas e particulares. A terceira frente, com a Unit, estruturando um programa envolvendo alunos”, explicou.

Ainda segundo a Juíza, existem nas cidades dois grandes parceiros. “Um é a Prefeitura de Estância, que nos cede dois servidores que fizeram a capacitação em JR. O outro é a Unit. Eu acredito que o entusiasmo dos alunos em querer conhecer a metodologia renderá bons frutos”, comentou Tatiany, lembrando que a JR permite a resolução do conflito de forma mais profunda. “No círculo de construção de paz, as partes têm uma escuta mais atenciosa acerca das suas necessidades e também a oportunidade de falar o que deve ser feito para o conflito possa alcançar uma resolutividade maior”, opinou a magistrada.

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