Teve início, nessa segunda-feira 25/04, o curso ‘Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral - Principais inovações legais e jurisprudenciais para as Eleições de 2022’. O primeiro módulo foi ministrado pelo Juiz de Direito do Ceará, Marcelo Roseno de Oliveira, que abordou o tema ‘Arrecadação e gastos de recursos eleitorais’. Direcionado para Magistrados do Poder Judiciário sergipano e promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJE), do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE), o curso está sendo realizado no auditório do 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). 

Para o ministrante do primeiro módulo, a capacitação pretende dotar os magistrados em formação do instrumental necessário para conduzir com firmeza e segurança o processo eleitoral de 2022.

“Embora se trate de eleições estaduais, federais e presidenciais, atraindo a competência originária dos TREs e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para representações e ações cíveis eleitorais, há atividades de extrema relevância que devem ser realizadas nas respectivas zonas eleitorais, sob a responsabilidade das juízas e juízes. Em razão disso, o curso pretende dar ênfase a aspectos teóricos e práticos sobre a atuação da magistratura eleitoral em relação ao pleito de outubro”, comentou.

O conteúdo programático desse primeiro módulo abrangeu aspectos que envolvem a arrecadação e gastos ilícitos de campanha, propaganda eleitoral e crimes eleitorais. Marcelo Roseno deu ênfase às inovações legislativas e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Segundo ele, houve um considerável aumento das subvenções públicas para o financiamento das campanhas eleitorais, por meio do incremento de verbas para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Também esteve na pauta do debate as cotas financeiras, que buscam incentivar a participação de mulheres e pessoas negras.

“Diversos fatores da agenda política do país acentuaram o protagonismo da Justiça Eleitoral quanto às eleições de 2022. O pleito alcança os organismos eleitorais num momento de grande exposição, em que a todos devem interessar a transparência, a segurança e a firmeza nos procedimentos eleitorais, de modo a garantir a saúde do sistema democrático. Nessa linha, é fundamental que a magistratura eleitoral esteja devidamente preparada para enfrentar esse cenário desafiador”, apontou o magistrado.

De acordo com a Coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Débora Cecília Alves de Almeida Costa, o curso está dividido em cinco módulos, contabilizando uma carga horária total de 25h.

Confira o cronograma completo: