Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal para a semana de 18 a 21 de janeiro . Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta esta publicada no Diário da Justiça, 2998,2999, 3002 de 12, 13 e 14 de janeiro de 2010.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 20/01/2010, ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0204/2008
NO. PROCESSO - 2008114120 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - WALLACE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0270/2009
NO. PROCESSO - 2009112364 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CENTRO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0312/2009
NO. PROCESSO - 2009115342 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MARIA REGINA PEREIRA BARROS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0323/2009
NO. PROCESSO - 2009115679 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSEFA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
5 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009105388 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE - RICARDO BRITO MATOS
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
RECORRIDO : CONSELHO DA MAGISTRATURA
6 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0013/2009
NO. PROCESSO - 2009113685 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIM COMARCA N S SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ARACAJU, 13 DE JANEIRO DE 2010.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 5478/2009
NO. PROCESSO - 2009211340 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO - OAB: 22986/BA
APELADO - TEREZA CAROLINA BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 3162/SE
APELADO - FABIO PINHEIRO SILVA DE MENEZES
ADVOGADO - CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 3162/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 7087/2009
NO. PROCESSO - 2009214623 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO ITAUCARD S A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - ROMOALDO MENDONCA DE ANDRADE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2197/2008
NO. PROCESSO - 2008219154 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
AGRAVANTE - EDEZIO VEICULOS LTDA
ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
AGRAVADO - IVANILDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0885/2009
NO. PROCESSO - 2009207866 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - DIEGO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO - OAB: 4104/SE
AGRAVADO - CLÍCIA DE OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO - JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1092/2009
NO. PROCESSO - 2009209670 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - MARIA RUBIA AZEVEDO GOMES
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - OLGA MARIA MALIARENKO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - MARIA DE LOURDES BARREIROS DE AZEVEDO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - NILSON AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - NELSON AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - MARIA TEREZA BARREIROS DE AZEVEDO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - GERALDO AZEVEDO GOMES< br />ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - MARIA OLGA AZEVEDO GOMES
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - MARTHA MARIA GOMES EMÍDIO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - PAULO FERNANDO AZEVEDO GOMES
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - TEREZA MARIA GOMES BARRETO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - ANA CARLA SANTOS BARREIROS DE AZEVEDO
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - JOSE DEOCLIDES AZEVEDO GOMES
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVANTE - HERDEIROS DOS ESPOLIOS DE DEOCLIDES P AZEVEDO E O
UTR
ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - OAB: 19636/BA
AGRAVADO - NAO CONSTA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1162/2009
NO. PROCESSO - 2009210300 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
AGRAVANTE - FLORA FÉRTIL GRAMADOS E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
AGRAVADO - DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABIT
AÇÃO E OBRAS PUBLICAS
ADVOGADO - JOSE ANISIO TORRES BARRETO - OAB: 1234-A/SE
AGRAVADO - BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1202/2009
NO. PROCESSO - 2009210627 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - COMERCIAL LIVROS E PAPEIS LTDA.
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1279/2009
NO. PROCESSO - 2009211188 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - SEBASTIAO VIANA DE SOUZA
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
- OAB: 3913/SE
AGRAVADO - BANCO ITAU
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1368/2009
NO. PROCESSO - 2009212047 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A
PROC. ESTADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
AGRAVADO - DOMINGOS MANOEL DO NASCIMENTO NETO
ADVOGADO - RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA - OAB: 1894/SE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1389/2009
NO. PROCESSO - 2009212296 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - WALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950-A/SE
AGRAVADO - AIRTON RIBEIRO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO - HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES - OAB: 4279/SE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1436/2009
NO. PROCESSO - 2009212609 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
AGRAVADO - ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADVOGADO - ANDREA MARIA PRATA MARTINS - OAB: 1730/SE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1669/2009
NO. PROCESSO - 2009214586 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - DURATEX S/A
ADVOGADO - AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
AGRAVADO - RDK COM ATAC DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA
ADVOGADO - AERTON MENEZES SILVA - OAB: 524/SE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1746/2009
NO. PROCESSO - 2009215410 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - CLAUDIO REMACRE MUNARETO
ADVOGADO - GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB: 2146/SE
AGRAVADO - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1777/2009
NO. PROCESSO - 2009215714 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - MARIO SERGIO MONTEIRO DOS REIS
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
AGRAVANTE - JORIA DAMUEDO PRATA DOS REIS
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2810/2009
NO. PROCESSO - 2009205150 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
APELADO - NORMELIA ALENCAR SILVA
ADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2899/2009
NO. PROCESSO - 2009205365 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADVOGADO - CLÉLIA PINTO RAMOS - OAB: 4365/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3649/2009
NO. PROCESSO - 2009207163 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO BANKPAR S/A
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - O
AB: 3712/SE
APELADO - EDNEY DIAS SANTOS
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4651/2009
NO. PROCESSO - 2009209377 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - IZABEL LIMA DA CUNHA
ADVOGADO - ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB: 2341/SE
APELADO - LATICINIOS SANTA CECILIA IND. E COM. LTDA
ADVOGADO - DURAND NORONHA SILVA - OAB: 3048/SE
APELADO - JOSE ALBERTINO TAVARES
ADVOGADO - DURAND NORONHA SILVA - OAB: 3048/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5094/2009
NO. PROCESSO - 2009210407 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - GILTON MACHADO RESENDE FILHO
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5125/2009
NO. PROCESSO - 2009210474 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - GALDINO MARQUES DE JESUS
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5135/2009
NO. PROCESSO - 2009210489 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - MARCIO SANTOS SILVA
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5586/2009
NO. PROCESSO - 2009211559 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - UNALDO SILVA FILHO
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5594/2009
NO. PROCESSO - 2009211569 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - MARIA DA CONCEICAO BRITO MAIA BATISTA
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5733/2009
NO. PROCESSO - 2009211855 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5866/2009
NO. PROCESSO - 2009212103 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - LOTEPLAN
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5877/2009
NO. PROCESSO - 2009212142 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - ADILSON ANTONIO CORREA
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6210/2009
NO. PROCESSO - 2009212727 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - VIDA & SAUDE LTDA
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6396/2009
NO. PROCESSO - 2009213129 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - ESPÓLIO DÊNIO DANTAS DA SILVEIRA GÓIS
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6582/2009
NO. PROCESSO - 2009213523 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO - EMSETUR
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6742/2009
NO. PROCESSO - 2009213862 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - LOTEPLAN
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6835/2009
NO. PROCESSO - 2009214083 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - CIRO DE MELO TAVARES
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6923/2009
NO. PROCESSO - 2009214238 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS MONTERREY DUARTE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7210/2009
NO. PROCESSO - 2009214812 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - TÂNIA MARIA SANTOS BEZERRA
ADVOGADO - JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
APELADO - JOSE NORMANDO DOS SANTOS
ADVOGADO - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - OAB: 3099/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7494/2009
NO. PROCESSO - 2009215373 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - NELSON MOREIRA DA SILVA
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7551/2009
NO. PROCESSO - 2009215448 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARIA SILVANIA CORREIA GOES
ADVOGADO - RENAN CRUZ DE ALMEIDA - OAB: 4701/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7663/2009
NO. PROCESSO - 2009215758 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
APELADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7937/2009
NO. PROCESSO - 2009216363 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - ESQUADRIA DE FERRO IRMAOS ANDRADE LTDA ME
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7941/2009
NO. PROCESSO - 2009216367 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - CONDOMINIO ATLANTIC BEACH I
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
APELADO - ESPOLIO DE CIRO DE MELO TAVARES
ADVOGADO - MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8049/2009
NO. PROCESSO - 2009216578 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELANTE - JOSE MARIO VIEIRA DA GAMA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - JOAO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - JOSE MARIO VIEIRA DA GAMA E OUTROS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8137/2009
NO. PROCESSO - 2009216748 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - OAB: 2261/SE
APELADO - DJALMA ALVES COSTA
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8209/2009
NO. PROCESSO - 2009216880 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
- OAB: 21193/BA
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - O
AB: 3712/SE
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S
/A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
- OAB: 21193/BA
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - O
AB: 3712/SE
APELADO - JOSE ANTONIO DAS NEVES
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8372/2009
NO. PROCESSO - 2009217240 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - LORENA CAVALCANTE TEIXEIRA BRAGA DA SILVA
ADVOGADO - ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS - OAB: 3450/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8416/2009
NO. PROCESSO - 2009217314 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - MARIA REIS ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8530/2009
NO. PROCESSO - 2009217561 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JC LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8942/2009
NO. PROCESSO - 2009218433 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - BRASPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 24316853/0002-
86
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8961/2009
NO. PROCESSO - 2009218459 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
APELADO - EDENIA MARIA HORA GOIS 01670396/0001-47
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8968/2009
NO. PROCESSO - 2009218467 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - SERQUIP SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8973/2009
NO. PROCESSO - 2009218478 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - VIVIANNE VIANA FERREIRA
ARACAJU, 12 DE JANEIRO DE 2010.
FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO,
SUBSECRETÁRIO DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 19/01/2010, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0186/2009
NO. PROCESSO - 2009304214 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - TERENCIO BARRETO DE GOIS FILHO
ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
ADVOGADO - BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
ADVOGADO - RAFAEL RESENDE DE ANDRADE - OAB: 5201/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0630/2009
NO. PROCESSO - 2009312089 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - CLÉBIO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0779/2009
NO. PROCESSO - 2009314189 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - EURIPEDES ASSIS DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0811/2009
NO. PROCESSO - 2009314911 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0829/2009
NO. PROCESSO - 2009315156 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - ALICAN DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0861/2009
NO. PROCESSO - 2009315770 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE WILSON DE FREITAS MONTEIRO
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0879/2009
NO. PROCESSO - 2009315972 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JOAO LUIZ MATTOS GARCEZ DE ANDRADE
ADVOGADO - RICARDO BEZERRA DE BRITO - OAB: 3154/SE
APELANTE - ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA - OAB: 800/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0906/2009
NO. PROCESSO - 2009316402 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JUSSELMO BARROS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0913/2009
NO. PROCESSO - 2009316607 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ANA RITA FARO ALMEIDA
ADVOGADO - ANA RITA FARO ALMEIDA - OAB: 4619/SE
APELADO - FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
ADVOGADO - FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO - OAB: 4834/SE
ARACAJU, 12 DE JANEIRO DE 2010.
RENÉ GUSTAVO LINHARES DANTAS,
SUBSECRETÁRIO DA CÂMARA CRIMINAL.
