O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 18/04, integrantes do TEA Mãe, um grupo de acolhimento para mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião, que teve como objetivo pedir a intervenção do Judiciário para que sejam garantidos em Sergipe direitos previstos em lei, especialmente nas áreas da saúde e educação, foi solicitada pela Vice-Governadora do Estado, Eliane Aquino.

“O Tribunal de Justiça, na atual gestão, tem dado um destaque especial às pessoas com qualquer tipo de deficiência. Inclusive na manhã de hoje, fizemos uma palestra destacando o Abril Azul, uma conscientização sobre o autismo”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, com a participação do Judiciário, para criação de um fluxo de atendimento a casos de violação dos direitos das pessoas com autismo.

Na reunião, as mães citaram casos de escolas que dificultam o acesso de crianças e adolescentes autistas à sala de aula. “Nem a normativa do MEC, que é ter um plano especial individualizado revisado mensalmente, as escolas cumprem. O que é feito? Tiram a criança autista da sala de aula. Que inclusão é essa?”, questionou Leila Gonçalves, professora e membro do TEA Mãe.

“São mães de crianças autistas e eu mãe de uma criança com Síndrome de Down. Em proporções diferentes, eu sei o que elas passam”, salientou a Vice-Governadora, lembrando que o Ministério Público e a Defensoria Pública também serão acionados. “Trouxemos os principais desafios enfrentados no acesso à saúde e educação de pessoas com autismo e contamos com uma receptividade muito boa do Judiciário, em termos de soluções para que de fato as leis de inclusão sejam efetivadas”, disse Vaneide Dias, membro da TEA Mãe.

O Desembargador José dos Anjos, Presidente do Comitê de Acessibilidade do TJSE, acompanhou a reunião e citou que, recentemente, foi julgado procedente no Judiciário sergipano o direito a uma criança autista de permanecer na escola com o acompanhante terapêutico. “O que essas mães estão pleiteando é a liberdade dos seus filhos, o direito que eles têm de serem independentes no futuro”, salientou o magistrado.

Ainda participaram da reunião a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira, que sugeriu uma formação continuada sobre direitos das pessoas com autismo para operadores do Direito; os Juízes Auxiliares da Presidência Antônio Henrique de Almeida Santos e Maria da Conceição da Silva Santos; Haroldo Rigo, membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure); e Priscila Boaventura, do TEA Mãe.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS