A Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iracy Mangueira, participou da audiência pública sobre “Aprendizagem Profissional no Brasil e em Sergipe – Avanços, dificuldades e desafios”. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), nesta quinta-feira, dia 07/04.

"Importantíssimo esse momento, um momento de articulação de diversos setores públicos no sentido de trazer para a realidade essa concessão de experiência prática e inserção desses jovens em um programa consistente de aprendizagem profissional. É uma construção de esforços, reunindo as instituições públicas, empresas, toda a sociedade civil organizada, momento em que pedimos que todos se engajem para a concessão de experiência prática”, destacou a Juíza Iracy Mangueira.

O objetivo da audiência é estimular e viabilizar atividades voltadas ao cumprimento da aprendizagem profissional, o qual é um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

"Nosso objetivo é apresentar à sociedade a aprendizagem profissional no Estado de Sergipe, como ela está evoluindo, através dos parceiros, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Sergipe, Tribunal de Justiça, Fundação Renascer. Nesta audiência discutimos soluções cada vez mais viáveis para conseguir fazer a inclusão do jovem, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e pelo ECA. Ainda, buscamos uma reflexão sobre a obrigação e a responsabilidade social que a sociedade, instituições e empresas, possui através das legislações que regulamentam o tema, de que as cotas sociais de aprendizagem são estabelecidas por lei, são obrigações legais e devem ser cumpridas", informou a Promotora de Justiça Talita Cunegundes, do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência (CAOpIA/MPSE).

A audiência contou com a palestra da Procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, que é Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT. Ela destacou que a aprendizagem é um instrumento importante na erradicação do trabalho infantil.

"É um momento de diálogo com a sociedade que visa conscientizar sobre a importância de cumprir a cota de aprendizagem, de inserir adolescentes no mercado de trabalho, porque o público-alvo da aprendizagem são adolescentes de 14 a 18 anos, que é faixa etária que coincide com a de maior incidência do trabalho infantil; 78% do trabalho infantil no Brasil está concentrado nessa faixa etária. Além disso, esses adolescentes de 14 a 18 anos tem três vezes mais dificuldade de ingressar no mercado de trabalho que a média nacional. Então, precisamos convencer a sociedade, a sociedade empresária, sobretudo, sobre a forma desses adolescentes serem inseridos de forma protegida no mercado trabalho para que eles não migrem para o trabalho infantil", enfatizou a Procuradora Ana Maria Villa Real.

A Promotora de Justiça Lilian Carvalho, titular da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que o MPSE e MPT-SE iniciaram a articulação com as instituições em 2019, com a finalidade de fazer cumprir as cotas sociais de aprendizagem. "Esse trabalho busca dar visibilidade aos adolescentes que muitas vezes são esquecidos, como aqueles da socioeducação, do acolhimento, dos oriundos do trabalho infantil e inseridos em programas sociais. É uma somação de esforços porque entendemos que a profissionalização e qualificação e capacitação para ao trabalho é um direito previsto no artigo 227 da Constituição Federal e em dispositivos do ECA. A profissionalização é um direito fundamental do adolescente para que eles possam ressignificar as suas vidas e terem a inclusão efetiva com oportunidades concretas", acrescentou.

O adolescente Douglas Henrique está no programa de aprendizagem desde o início deste ano. Já realizou o curso teórico e agora está na fase prática, atuando em uma instituição que é a concedente de atividade prática para cumprimento da cota de aprendizagem. "Estou dando o meu melhor no ambiente de trabalho, porque esta oportunidade é gratificante, é um começo de tudo, uma adaptação, um aprendizado. É uma grande oportunidade, tanto para mim, como para os jovens que estão inseridos nesse programa de aprendizagem, porque facilita para nós jovens, que provavelmente não teríamos essa oportunidade, o ingresso no mercado de trabalho".

O TJSE aderiu ao Termo de Cooperação como concedente de experiência prática e possui, hoje, dois adolescentes em experiência prática na sede da Coordenadoria. Além de cedente de experiência prática, o TJSE aderiu integralmente ao termo como ente que operacionaliza a oferta de vagas de aprendizagem.

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