Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno e da 2ª Câmara Civil para a semana de 11 a 15 de janeiro . Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta esta publicada no Diário da Justiça, 2996 e 2997 de 07 de janeiro de 2010 .
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 13/01/2010, ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0242/2008
NO. PROCESSO - 2008116615 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARACAJU SIGMA
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0018/2009
NO. PROCESSO - 2009104498 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - DES NETONIO BEZERRA MACHADO
SUSCITADO - DES JOSE ALVES NETO
3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0044/2009
NO. PROCESSO - 2009108695 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE ARACAJU
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0051/2009
NO. PROCESSO - 2009110978 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 8A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DE ARACAJU
5 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0012/2009
NO. PROCESSO - 2009110175 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERV DA JU
ST
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
ARACAJU, 07 DE JANEIRO DE 2010.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
SECRETARIA JUDICIÁRIA > 2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 12/01/2010 ÀS 08H
1 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1215/2008
NO. PROCESSO - 2008203226 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - VICENTE COSTA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JUAREZ AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - FLAVIO HIPOLITO SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - MANOEL ANIBAL FILHO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JACKSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - ALCINO AVELINO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - ARISTON INACIO RODRIGUES
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE INACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - MARTINHO MARTINS CRUZ
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - IDOMIL MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE ROSA SOBRINHO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSEVAL EVANGELISTA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE SULVANY NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE FIRMINO DO AMOR DIVINO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - MANOEL MESSIAS DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - MOYSES OLIVEIRA FREIRE
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - RIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4206/2008
NO. PROCESSO - 2008211179 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ADILSON MENEZES NUNES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SINESIO ALVES CARDOSO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EMERSON ARAUJO NOBREGA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ALOISIO DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - COSME TEIXEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ENERGISA S/A
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELANTE - INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL INERGUS
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO - ALOISIO DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ADILSON MENEZES NUNES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - OSMARIO FERNANDES DA CONCEIÇAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - SINESIO ALVES CARDOSO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - COSME TEIXEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 303-A/AL
APELADO - EMERSON ARAUJO NOBREGA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ENERGISA S/A
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
3 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1875/2009
NO. PROCESSO - 2009203502 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1956/2009
NO. PROCESSO - 2009203621 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6054/2009
NO. PROCESSO - 2009212401 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A CGC: 13042197/0001-7
3
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6831/2009
NO. PROCESSO - 2009214079 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - IMOSEL
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8165/2009
NO. PROCESSO - 2009216777 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - JOSE DO CARMO NERY DOS SANTOS
ADVOGADO - JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8221/2009
NO. PROCESSO - 2009216894 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8435/2009
NO. PROCESSO - 2009217334 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MARCÍLIO DE SIQUEIRA PORTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - LOTEPLAN
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8445/2009
NO. PROCESSO - 2009217346 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - SAVIO ALVES ROLLEMBERG MENDONÇA
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2009
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.
