Em razão do aniversário da capital, comemorado em 17 de março, quinta-feira, será feriado na Comarca de Aracaju e Tribunal de Justiça, segundo calendário anual. Também foi declarado ponto facultativo nas referidas unidades o expediente do dia 18, sexta-feira, conforme a Portaria Normativa 20/2022, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira, 14/03. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

A Presidência do Tribunal de Justiça informa que na Portaria 20/2022 GP1 Normativa, o termo "Tribunal de Justiça" refere-se ao 2º Grau de jurisdição e setores administrativos do Poder Judiciário; reforçando que o feriado e ponto facultativo são destinados somente a Aracaju, já que se trata do aniversário da capital.*

*aviso atualizado em 15/03, às 10h51, para inserção de esclarecimento