A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que estão mantidos no calendário do Judiciário sergipano os pontos facultativos previstos para o carnaval de 2022, dias 28/02 e 02/03, conforme Portaria 11/2022 - GP1, Normativa. O dia 01/03 é feriado conforme calendário divulgado pelo TJSE.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 224 do Código de Processo Civil.