O TJSE concluiu a implantação do serviço de atendimento ao público por meio do Balcão Virtual em 100% das unidades jurisdicionais. Desde o dia 01/02, as partes, advogados e membros dos órgãos do sistema de Justiça podem obter informações relativas a tramitação de seus processos e/ou ao funcionamento da unidade.
O Balcão Virtual funciona por meio de Sala de Atendimento Virtual ou WhatsApp, vinculado ao telefone fixo da própria unidade e estará disponível durante o horário de atendimento ordinário de cada unidade jurisdicional, cabendo ao solicitante a escolha do meio pelo qual deseja ser atendido.
O acesso à sala de atendimento virtual e ao WhatsApp estão disponíveis na página inicial do Tribunal de Justiça de Sergipe na internet, informando que o atendimento por meio do Balcão Virtual se dará apenas durante o horário de atendimento presencial ao público.
Segundo o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, o Balcão Virtual visa concretizar o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça e se trata de mecanismo essencial à celeridade processual. “Este serviço foi pensando para o atendimento da população durante a pandemia, mas será um benefício permanente para os usuários da Justiça, garantindo acesso e transparência”, destacou o magistrado.
A criação do Balcão Virtual foi aprovada durante a 324ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça como uma solução permanente para o acesso remoto dos usuários da Justiça às secretarias de unidades judiciárias de todo o país (Resolução CNJ 372/2021). No âmbito do TJSE é disciplinado pela Portaria Normativa nº 30/2021 GP1.
O Balcão Virtual não será utilizado para prestar informações sobre processos sigilosos, protocolo de petições, que deverão ser encaminhadas pelos sistemas informatizados respectivos ou atendimento junto aos Magistrados e sua assessoria.
Clique aqui para ter acesso ao Balcão Virtual do TJSE.
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