Fomentar o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial, com o objetivo de possibilitar a negociação e renegociação de dívidas entre os lojistas, fornecedores e consumidores. Este é o objetivo de um Termo de Cooperação assinado na manhã desta quinta-feira, 16/12, entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), e Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL).
“A parceria é sempre um incentivo através do qual se resolvem muitas questões que sozinhos não conseguiríamos. Isso é algo que temos incentivado e cada vez mais se amplia, com resultados positivos”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, presidente do TJSE, acrescentando que o Termo de Cooperação assinado hoje beneficiará a sociedade.
Compareceram à assinatura do Termo de Cooperação o Presidente do Poder Judiciário; os Desembargadores Diógenes Barreto, Presidente do Nupemec, e Ana Lúcia Freire dos Anjos, Vice-Presidente do TJSE; o Presidente do CDL Aracaju, Brenno Luiz Ribeiro Barreto; o Superintendente da FCDL, Edmilson Andrade; a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju; Carla Vitale, Chefe de Divisão do Nupemec; e Nicolás Sales López Baldomá, Consultor de Licitações e Contratos do TJSE.
“O Tribunal de Justiça de Sergipe se dedica muito aos métodos consensuais de solução de conflitos, inclusive buscando consolidar essa ação no interior do Estado, tentando resolver muitas demandas de forma pré-processual”, destacou o Des. Diógenes Barreto. Ele informou que em 2020, mesmo durante a pandemia da Covid-19 e necessidade de trabalho remoto, os Juizados Especiais não tiveram queda no número de processos quando comparado a 2019.
O Presidente da CDL Aracaju agradeceu a parceria com o Judiciário. “Obrigado por estarmos aqui celebrando esse trabalho em construído em conjunto. O intuito da CDL é contribuir para a defesa do comércio. O Judiciário é a última instância para a qual recorrermos. Com a assinatura desse termo, as partes terão mais uma possibilidade de diálogo, agora através da conciliação”, apontou Brenno Barreto. “O Cejusc Empresarial será um sucesso muito grande. A sociedade vai perceber que há um ambiente neutro para negociação”, completou Edmilson.
O controle e execução do Cejusc Empresarial Virtual será de responsabilidade do Cejusc, que disponibilizará sua estrutura já existente para abarcar as demandas empresariais, tanto no que diz respeito aos empresários/lojistas quanto aos consumidores e fornecedores. O Cejusc também realizará uma campanha de divulgação, através de material gráfico e mídia televisiva, a fim de orientar sobre os recursos e caminhos para a utilização do serviço.
O convênio terá vigência de cinco anos, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que as partes estejam de comum acordo. Há a possibilidade de alterações que se fizerem necessárias no decorrer da sua vigência, mediante Termo Aditivo, por expressa manifestação dos convenentes, com antecedência mínima de 60 dias. Além disso, não haverá transferência de recursos financeiros entre os conveniados.
Como funciona
As audiências via Cejusc Empresarial já podem ser solicitadas, clicando aqui. Segundo a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, o sistema está pronto para atender a demanda dos lojistas e consumidores. “Já existe no Portal da Conciliação um espaço para o Cejusc Empresarial. O atendimento é totalmente on-line. Basta preencher o formulário e solicitar a audiência de conciliação”, explicou a magistrada.
O convênio de hoje foi firmado em atendimento à Recomendação 71/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O CNJ vislumbrou um perigo eminente para os comerciantes no pós-pandemia, especialmente os menores. Assim, atendemos a uma demanda tanto da sociedade quanto do CNJ”, informou Maria Luiza.
