"Tribunal de Justiça de Sergipe: trajetória histórica da instituição" foi o tema de uma palestra proferida na tarde desta quarta-feira, 15/12, por José Anderson Nascimento, Juiz de Direito aposentado e Presidente da Academia Sergipana de Letras. O evento marca os 129 anos da instituição e foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado. O Tribunal de Relação de Sergipe, criado pela Constituição Estadual de 18 de maio de 1892, foi instalado em 29 de dezembro do mesmo ano.
Antes da palestra, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, destacou que a atual gestão é comprometida com a valorização da história e cultura de Sergipe. “Resgatamos o passado para que as novas gerações conheçam o Poder Judiciário e seus valorosos integrantes”, salientou o Desembargador. Ele lembrou ainda que o Judiciário sergipano vem se destacando nacionalmente. “Temos recebidos premiações através de critérios meritórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Apesar de sermos pequenos geograficamente, somos grandes em talentos”, considerou o Presidente do TJSE.
“No Brasil, o momento inicial da Justiça era atribuído aos donatários, que tinham o poder de vida e da morte das pessoas, até que se estabeleceram regras para a formação cultural do povo, com a colonização”, explicou o palestrante. Em 1587, foi instalada na Bahia a Relação Brasil. “Até então, tudo que fosse demanda recursal era dirigida ao Tribunal do Paço, em Portugal”, informou. No entanto, a Relação Brasil funcionou apenas por 17 anos. O Tribunal de Relação do Brasil foi restabelecido em março de 1653.
Já em Sergipe, o Tribunal de Relação foi instalado em 29 de dezembro de 1892, em sessão solene no Palacete da Assembleia Legislativa, atual Escola do Legislativo, na Praça Fausto Cardoso. Os cinco primeiros Desembargadores foram Gustavo Gabriel Sampaio Viana, João Batista da Costa Carvalho, Guilherme de Souza Campos, Francisco Alves da Silveira Brito e José Sotero Vieira de Melo. “O critério para escolha dos Desembargadores foi o de Juiz de Direito por antiguidade”, informou o palestrante.
Mediante Decreto 76, de 03/09/1931, foi dada nova Organização Judiciária ao Estado, transformando o Tribunal de Relação em Superior Tribunal de Justiça, composto por seis Desembargadores. Em 13 de março de 1935, após nova alteração, passou a ser denominado Corte de Apelação do Estado, com sete Desembargadores. Em 1969, foi promulgada a Emenda nº 2 à Constituição de 1967, aumentando para nove o número dos Desembargadores do então Tribunal de Justiça. Após a Constituição Federal de 1988, o TJSE passou a contar com 13 Desembargadores.
No que diz respeito às instalações, o então Tribunal de Relação teve suas sessões realizadas no Palacete da Assembleia Legislativa até 1895, quando se mudou para o prédio situado na Praça Olímpio Campos, esquina com a rua Itaporanga, hoje Memorial do Poder Judiciário. Em 1930, o Governo entregou aos Desembargadores um novo prédio, localizado na mesma praça, que tinha sido antes destinado ao Grupo Escolar General Siqueira, no qual funcionou o Tribunal de Justiça por 49 anos. Em 1979, foi inaugurado o atual Palácio da Justiça, situado na Praça Fausto Cardoso.
“O prédio onde hoje funciona o Palácio da Justiça foi construído na gestão do Desembargador Antônio Xavier de Assis Júnior, que conseguiu junto ao governador do Estado, José Rollemberg Leite, recursos suficientes para a obra. Lá funcionavam as Varas Cíveis, Criminais e Tribunal do Júri. Mais recentemente, foram construídos os dois Anexos Administrativos. Desde 1974, também foram construídos fóruns em Comarcas do interior, onde as condições eram muito precárias, sem um local próprio para o exercício da judicatura. Eu mesmo fui juiz em Nossa Senhora das Dores em uma casa paroquial. Em outras cidades, eram em salas da prefeitura”, recordou o magistrado.
Ao final do evento, o Presidente do TJSE disse que a palestra foi de grande valia. “Agradecemos sua valorosa contribuição em discorrer sobre a história do Judiciário sergipano, desde seu nascedouro até a atualidade”, parabenizou. Ainda estiveram na sala virtual do evento, a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos, e Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário.
