O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na última sexta-feira, 03/12, as diretrizes para a atuação dos Tribunais em 2022. As 12 metas, que representam o compromisso dos Tribunais com o aperfeiçoamento de seus serviços, foram anunciadas no final do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Entre as novas metas, está o comprometimento com a promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Outra novidade para o próximo ano é a inclusão da meta de estímulo à inovação (Meta Nacional 9), objetivo a ser buscados por todos os segmentos de justiça, juntamente com a promoção da transformação digital Justiça 4.0 (Meta Nacional 10), associados à gestão do presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, de atualização tecnológica dos órgãos judiciais.

A Conselheira do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa acentuou que a finalidade é prestar, de forma permanente, serviços judiciais de qualidade e mais rápidos à população. “Estamos buscando um Judiciário cada vez mais inovador, efetivo e prestando serviços de qualidade para toda a sociedade”.

Na linha de valorização dos direitos humanos, foi mantida a meta de priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica contra as mulheres (Meta Nacional 8), um parâmetro definido para os Tribunais da Justiça Estadual.

Metas para 2022 - Justiça Estadual

Meta 1 – julgar mais processos que os casos distribuídos no período
Meta 2 – julgar os processos mais antigos
Meta 3 – estimular a conciliação
Meta 4 – priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Meta 5 – reduzir a taxa de congestionamento
Meta 8 – priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica contra as mulheres
Meta 9 – estímulo à inovação
Meta 10 – promoção da transformação digital Justiça 4.0
Meta 11 – promoção dos direitos da criança e do adolescente
Meta 12 – impulsionar os processos de ações ambientais

Com informações do CNJ