A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 06/12, a sexta e última edição de 2021 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. No total, mais de 180 pessoas participaram do curso este ano. Realizado por meio de videoconferência, com postulantes da capital e interior, o objetivo é prestar informações sobre direitos, deveres, legislação e sobre importância da construção de uma relação afetiva entre o adotado e a nova família.

A Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, deu as boas-vindas aos participantes. “Espero que vocês possam aproveitar muito todas as informações que serão repassadas aqui na manhã de hoje. Nossa equipe está disponível para tirar todas as dúvidas”, salientou a magistrada.

O curso foi aberto com um vídeo do Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, que abordou os aspectos jurídicos da adoção, inclusive explicando sobre os requisitos previstos em lei. A Assistente Social Valdelice Bispo dos Santos falou sobre os aspectos sociais da adoção e a Psicóloga Danielle Moraes Santos sobre os aspectos psicológicos. Ambas são do 6º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, em Propriá.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição de postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando com 105 postulantes. Este ano, as edições do curso aconteceram em 15/03, 24/05, 21/06, 23/08 e 18/10.