Nessa terça-feira, 09/11, foi realizada uma live, no Instagram do Nupemec (@nupemectjse), com o tema ‘Superendividamento do idoso’, tendo como mediadora a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, e como convidada Euza Missano, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Sergipe.
A Juíza Maria Luiza Mendonça iniciou destacando que a live ocorre dentro da programação da Semana Nacional de Conciliação e da Semana Nacional de Educação Financeira. Sobre o tema, ela discorreu que o superendividamento já é um assunto complexo, porém, no caso do idoso toma maiores proporções, por conta do pouco acesso à comunicação e informações sobre as formas de acesso ao crédito, empréstimos, às inovações tecnológicas.
A Promotora Euza Missano falou da atual Lei 14.181/2021, Lei do Superenvididamento, que foi editada com a finalidade de aumentar a proteção de consumidores com muitas dívidas e cria mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras. “Uma lei que complementa dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, para que as pessoas não fiquem excluídas do processo de consumo real, além de propiciar a Educação Financeira, com a segurança para que as pessoas de forma ativa ingressarem no mercado de consumo”, salientou.
Euza Missano mencionou como a situação pandêmica intensificou os problemas com o superendividamento. “São vários fatores que levam ao superendividamento e as pessoas não se endividam porque querem. Ademais, nós passamos por um processo pandêmico muito grande, e a Promotoria de Defesa do Consumidor obteve mais reclamações acerca da proteção ao consumidor, seja em contratos escolares, empréstimos consignados, produtos financiados. Durante a pandemia as pessoas perderam poder aquisitivo, tiveram salários reduzidos, e isso atingiu os idosos de forma muito impactante, uma vez que muitas famílias têm comprometido o mínimo existencial, incluindo a aposentadoria do idoso, que tem sido sustento de muitas famílias”, revelou.
Durante a Live foi conversado sobre como os idosos são submetidos à oferta de crédito, por meio dos empréstimos com uso do cartão de crédito. A Promotora Euza Missano salientou o uso recorrente do cartão de crédito para empréstimos. Segundo ela, por não se tratar de instituições financeiras, o cartão de crédito utilizado para empréstimos como se o consumidor estivesse realizando uma simples compra de produtos, tem sido objeto de atenção por parte do Ministério Público. “Nós entendemos que essa não é uma operação correta e já há processos criminais movidos a fim de tentar diminuir o impacto financeiro, principalmente para os idosos”, acrescentou.
Sobre a vulnerabilidade do idoso, a Coordenadora do Cejusc, Juíza Maria Luiza, lembrou que em audiências é comum perceber algumas situações de abuso contra o idoso, praticado por familiares, por meio de empréstimos no nome do idoso, saques sem a sua anuência. “Nas audiências percebemos que os idosos nem sabem dessas situações, não entendem o que ocorreu, as cláusulas contratuais, como se endividaram”. Aproveitou para divulgar a nova publicação lançada pelo Cejusc, o Cordel do Idoso Esperto, que com uma linguagem acessível, busca alertar os idosos. “Queríamos dialogar com os idosos buscando uma linguagem mais apropriada e esse cordel traz isso, com informações para que eles não caiam em golpes, em facilidades que são inexistentes”, disse.
Ainda foram abordados assuntos como a concessão ilimitada de crédito, propagandas enganosas, a atenção dos consumidores quanto à produtos com embalagens reduzidas ou próximas da validade, promoções, golpes virtuais, a importância do fornecedor adotar uma linguagem que dialogue melhor e seja mais acessível ao público idoso, além da necessidade do planejamento financeiro.
“Todas essas ações estão voltadas para a prevenção, para uma política de proteção ao consumidor, especialmente o idoso. Nosso objetivo é tornar os consumidores conscientes para que sejam mais resistentes às práticas abusivas”, encerrou Euza Missano.
