‘Melhor Interesse da Criança - do Acolhimento Institucional à Adoção’ foi o tema de um Ciclo de Debates promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Comarca de Lagarto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira, 08/11, e contou com a participação de técnicos e magistrados que atuam na área da infância e juventude. Como foi transmitido pelo canal CIJSE, no YouTube, o evento reuniu profissionais de outros Estados, a exemplo de Pernambuco, Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina.
“Estamos dialogando com aqueles que fazem a política da infância e juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com uma Coordenadoria da Infância que, para nós, é referência pela qualidade, expertise e protagonismo do seu trabalho. Vamos conversar sobre acolhimento e direito à convivência familiar. Através dessa ação formativa, a ideia é que possamos conceber outras formas de intervenção e mediação, obviamente dialogando com as especificidades de cada Comarca”, disse a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, na abertura do evento.
O Juiz Titular da 2a Vara Cível de Lagarto, Edinaldo César Santos Júnior, lembrou que foi a partir das especificidades vivenciadas na Comarca de Lagarto que surgiu a ideia de realizar o ciclo de debates. “É um momento onde nós podemos, junto com a rede, conversar sobre todos os passos que levam ao processo da adoção, desde o acolhimento institucional até a adoção em definitivo”, ressaltou o Juiz, que apresentou os palestrantes, todos do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Esperamos aprender muito com vocês, a partir das práticas que têm a nos ensinar”, completou.
A primeira palestrante foi a Assistente Social Luciene Freitas da Silva, Chefe do Setor de Acolhimento Casa Acalanto de Recife (PE). Ela falou sobre ‘O acolhimento institucional e a promoção do direito a convivência familiar e comunitária’. “Essas crianças e adolescentes acolhidos trazem em sua bagagem um certo medo de reviver as situações de abandono, de negligência, de violações de direitos que, muitas vezes, com tão pouca idade, nem compreendem o tamanho da complexidade do que vivenciaram”, alertou a Assistente Social, lembrando que o acolhimento institucional é uma situação excepcional e deve ser provisório.
O tema seguinte foi sobre ‘A atuação das equipes interprofissionais do Poder Judiciário no âmbito da adoção’, ministrado pela Psicóloga Lúcia Miriam da Silva Rodrigues, que atua na Equipe Técnica da Comarca de Bezerros (TJPE). “O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 28, deixa muito claro que a colocação de criança e adolescente em família substituta será precedida de uma preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional à serviço da Justiça da Infância e da Juventude. Então, é uma atribuição nossa prepará-los e acompanhá-los”, destacou a psicóloga.
Por último, o Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista (TJPE), Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, falou sobre ‘Acolhimento institucional, destituição do poder familiar e habilitação dos pretendentes para adoção’. “Nessa atividade, precisamos ponderar dois interesses. O interesse da criança e o risco de reversão da medida. Quanto mais longo o acolhimento, quanto maiores forem os riscos de insucesso da adoção por conta da idade, as demandas específicas das crianças, sejam da ordem de saúde física ou mental, maiores serão as chances de assumirmos esses riscos”, ponderou o magistrado.
O objetivo do evento foi a troca de experiências sobre o percurso de crianças e adolescentes desde o ingresso nos Serviços de Acolhimento Institucional até a reintegração familiar ou integração em família substituta. Teve como público-alvo integrantes das equipes multiprofissionais dos Poder Judiciário e das Unidades de Acolhimento Institucional, além de Conselheiros Tutelares, colaboradores dos Grupos de Apoio à Adoção e técnicos das Redes CRAS e CREAS.
