O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Programa de Responsabilidade Ambiental, fez a doação de 20 estantes do tipo escaninho para paróquias da Arquidiocese de Aracaju. A doação faz parte de um processo de desfazimento de bens que obedece a análise criteriosa, laudo de avaliação, mensuração de estado de depreciação e tramitação de um processo administrativo e busca atender a fins de interesse social com destinação a órgãos públicos, organizações da sociedade civil e associações ou cooperativas.
“Nós temos bens inservíveis e bens servíveis que o Tribunal não mais hoje utiliza e ficaram ociosos. Nós fazemos um procedimento de verificação de entidades e instituições, até de órgãos públicos, que possam receber esses bens patrimoniais que ainda podem ser utilizados. No caso dos bens inservíveis, o Tribunal destina para o descarte por meio de um convênio firmado desde 2010 com a Care, que é Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju”, descreveu o Diretor de Administração, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz, completando que, no caso dos bens doados à Arquidiocese, a adoção e difusão do processo eletrônico por todas as unidades do TJSE, tornou as estantes, que tinham como maior utilidade a guarda dos processos físicos, bens ociosos.
As 20 estantes doadas pelo Poder Judiciário foram destinadas às seguintes unidades da Arquidiocese de Aracaju: Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Seminário Maior Nossa Senhora da Conceição, Paróquia Sagrado Coração de Jesus, Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Paróquia São Rafael Arcanjo, Paróquia Nossa Senhora do Monte Serrat e a Rádio Cultura de Sergipe.
De acordo com o Padre Marcelo Conceição dos Santos, da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que fez, junto ao TJSE, o requerimento dos bens, as estantes terão grande utilidade nas paróquias. “Geralmente nas nossas paróquias temos atividades pastorais, mas também atividades sociais que geram demandas especiais e, ao tempo que nós recebemos essas estantes, elas servirão para armazenamento tanto de materiais, quanto de produtos que utilizamos nas nossas atividades”. Ainda destacou a sensibilidade da gestão do TJSE com as instituições que desenvolvem ações sociais. “Em conversa com o Presidente, dr. Edson Ulisses, falávamos das necessidades das nossas paróquias e ele, muito sensível a nossa fala, prontamente, nos atendeu com esta doação”, enfatizou o pároco.
Desfazimento de bens no Poder Judiciário de Sergipe
No TJSE são adotados meios eficazes e de respeito às condições socioambientais no momento de desfazimento de seus bens. Quando os bens são analisados como inservíveis, apresentando um nível extremo de depreciação, desgaste e transformação estrutural por corrosão, deterioração é feito o descarte consciente.
“Nós temos um critério de classificação dos bens. Primeiro é preciso classificar os bens quanto ao seu estado, se ele é ocioso, se ele é inservível. Com os bens ociosos, que não atendem mais as necessidades do Tribunal, é interessante que façamos os processos de doação, contemplando instituições que farão o uso mais efetivo desse bem. Os bens inservíveis, o desfazimento é feito por meio do descarte, no qual temos a Care como parceira, tornando possível a geração de renda para quem trabalha com os bens que são objetos de descarte no Tribunal de Justiça. Outra forma de desfazimento é o leilão que contempla bens que têm um determinado valor e que gera uma renda de retorno ao TJSE, a exemplo de veículos que já não atendem mais à frota da instituição”, detalhou o Coordenador de Material e Patrimônio, Murilo Gomes da Silva Jr.
Tanto a doação quanto o descarte de equipamentos e mobiliários seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma delas é a Instrução Normativa nº 45, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre a administração de bens móveis patrimoniais. Segundo o artigo 23 da Instrução, é permitida a doação para fins de interesse social de órgãos do Poder Executivo, organizações da sociedade civil e associações ou cooperativas. Mas no âmbito do TJSE, essa prática já era adotada mesmo antes de tais regulamentações, contribuindo para manutenção de um ambiente preservado, bem como ajudando na estruturação de outras instituições a partir da doação como um fim social para o bem comum.
Este ano, o CNJ também publicou a Resolução 400, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. A referida Resolução orienta o Judiciário sobre consumo consciente de papel, copos descartáveis, impressão, água, energia elétrica e até mesmo uso de energia alternativa.
“Assim, nós atendemos a Resolução 400 do CNJ não criando um impacto socioambiental e destinando para quem realmente precisa, um trabalho que atende a um fim social. A Gestão do Des. Edson Ulisses tem se preocupado em ser cautelosa a respeito da seleção das instituições. Algumas instituições parcerias do TJSE já receberam doações de bens ociosos, como a Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro. Porém, normalmente, são privilegiadas instituições que não têm geração de renda própria, a exemplo de algumas instituições filantrópicas. Temos ainda, em 2021, doações previstas para outras instituições com finalidade social”, Murilo Jr.
É importante salientar que o desfazimento de bens no TJSE passa por um criterioso processo multisetorial. “A instituição motiva o TJSE através de ofício. Oficiado o Tribunal, a Presidência autoriza a instauração do procedimento de doação, o que envolve a Consultoria de Licitações e Contratos, que analisa o aspecto jurídico da doação; envolve a Divisão de Patrimônio, que irá listar individualmente cada bem e dar baixa do tombamento dos bens; envolve a Corregedoria-Geral da Justiça, que convoca seus oficiais avaliadores para indicar o valor real do bem, dado seu tempo de depreciação. Por fim, há a elaboração do parecer jurídico, retornando à Presidência que decidirá sobre a doação, esta sendo confirmada, será assinado o Termo de Doação junto a instituição beneficiada”, acrescentou o Coordenador de Material e Patrimônio, Murilo Jr.
