Representantes das áreas de Segurança Pública, Saúde, Conselhos de Direitos e do Observatório de Aracaju participaram, na manhã desta terça-feira, 17/08, do segundo dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. O evento, organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que tem como tema os ‘15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Fazeres’, está sendo transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, a partir das 9 horas, até a sexta-feira, 20/08.
Os trabalhos foram abertos pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva. “Eu me preocupo bastante com a Lei Maria da Penha. A mulher está em condição muito subserviente ao homem e, nem sempre, as medidas protetivas resolvem. Estou na Câmara Criminal e tenho sido muito dura porque a gente vê que o juiz determina a medida e, nem sempre, o agressor cumpre. Espero que, nesse fórum, sejam encontradas mais saídas para coibir isso”, ressaltou a Desembargadora.
Em seguida, o Diretor do Núcleo de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Aracaju, Walter Andrade Júnior, falou sobre a importância do levantamento de dados para o combate à violência contra a mulher. “Estamos no Agosto Lilás e, nossa ideia é lançar ainda este mês um painel que demonstrará informações sobre os casos de violência e feminicídios para que os órgãos sejam mais assertivos na construção das políticas públicas”, informou.
No eixo Segurança Pública, a primeira a falar foi Alyne Barboza, da Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro. “Temos apenas um ano de trabalho, mas com resultados que foram benéficos para o município”, disse. Já Sabrina Dias, da Patrulha Maria da Penha de Aracaju, explicou que o trabalho é ostensivo e também educativo. “Desde que iniciamos os trabalhos, em maio de 2019, foram 90 mulheres assistidas e oito prisões por quebra de medida protetiva”, enumerou Sabrina.
Os dados relativos à Ronda Maria da Penha, que é executada pela Polícia Militar, e não pela Guarda Municipal (responsável pela Patrulha), foram apresentados pela Capitã Fabíola Góis. Em Estância e Itabaiana, onde existe a Ronda, já foram realizadas 1.716 visitas a mulheres vítimas e fiscalizações de medidas protetivas, além de 119 prisões de agressores, com o atendimento a 446 mulheres, desde 2019. “Nossas ações contemplam os três eixos da Lei Maria da Penha, proteção e assistência, com as visitas e atendimentos; prevenção e educação, com as palestras; e combate e responsabilização, com as prisões”, explicou a capitã.
Finalizando o eixo Segurança Pública, a Delegada Mariana Diniz, Diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) falou sobre as ações de combate à violência contra a mulher e apresentou alguns dados relacionados à Lei Maria da Penha. Em Sergipe, em 2020, foram registrados 6.112 boletins de ocorrência e 3.615 inquéritos policiais instaurados. Este ano, até o último domingo, foram 3.718 boletins e 2.265 inquéritos. Sobre os casos de feminicídio, foram registrados no Estado, em 2018, 16; 21, em 2019; 14, em 2020; e 8, este ano, até o último dia 15.
Saúde
A representante do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (Nupeva) de Aracaju, Lidiane Oliveira, discorreu para os integrantes da rede sobre a importância do Núcleo. “Precisamos atuar, enquanto Núcleo, junto ao Ministério da Saúde no fortalecimento da atuação do profissional de saúde, na integralidade do atendimento à mulher em situação de violência”, informou. Ela falou também sobre o Salve Mulher, que é o sistema de aviso de suspeita de atos de violência contra a mulher, que tem como objetivo direcionar a apuração de responsabilidade e proteger as vítimas.
Conforme Karla Anacleto, a área técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem como objetivo subsidiar ações de enfrentamento dos determinantes das causas externas relacionadas à vigilância e prevenção em saúde. Ela informou que, segundo notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação da SES, de 2019 a 2021, foram registrados 2.497 casos de violência contra a mulher, sendo que 59,4% dos casos ocorreram dentro dos lares.
Conselhos de Direito
O último eixo tratado no segundo dia do fórum foi o dos Conselhos de Direitos. A Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Érika Leite, falou sobre as ações que estão sendo realizadas. “Temos provocado as prefeituras para criação e efetivação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. Começamos 2021, com quatro Conselhos Municipais, em Aracaju, Estância, Lagarto e Canindé. Agora, em agosto, mais quatro foram ativados e seis reativados, totalizando 14 Conselhos Municipais”, comemorou Érika.
A Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Aracaju, Joelma Dias, informou que, desde 2020, o grande marco enquanto Conselho é a luta para efetivar o Plano Municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. “Estamos em fase final, a minuta da lei está sendo ajustada para ser enviada à Câmara Municipal. Sabemos que o plano sozinho não vai garantir a erradicação da violência, mas será mais uma garantia dos direitos das mulheres”, opinou.
Antes do encerramento, a Juíza Rosa Geane Nascimento agradeceu a participação de todos. “As palestras foram excelentes. Acredito muito que se fizermos nosso trabalho bem feito, como já temos feito, e continuarmos com essa articulação da rede, vamos avançar no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, salientou. Já o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Paulo Macedo, disse que participar do fórum foi enriquecedor. “Parabenizo a Coordenadoria da Mulher por organizar esse evento, dando oportunidade de diálogo e mostrando a todos aqui que não se trabalha sozinho”, elogiou.
