Será realizado nesta quinta-feira, 05/08, às 10h30, no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no YouTube, um webinário para o lançamento do Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia. O manual integra a coleção ‘Fortalecimento das Audiências de Custódia’, do Programa Fazendo Justiça, do CNJ. No manual, serão apresentados parâmetros, diretrizes e programa mínimo de necessidades para o projeto arquitetônico humanizado dos espaços da audiência de custódia.

Conforme o manual, uma arquitetura jurídica humanizada concentra-se em gerar espaços democráticos e acolhedores, capazes de garantir direitos e atender às necessidades dos usuários. A ideia é que os locais destinados às audiências respeitem o valor da dignidade humana e contribuam para o combate à tortura e maus-tratos. O manual é fruto de uma parceria entre CNJ, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial, em até 24 horas após o prazo de comunicação do flagrante, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou a prisão. Na ocasião, são avaliados os aspectos legais da prisão, circunstâncias do fato e questionado se houve violência praticada pela autoridade policial. Após o juiz, o promotor de Justiça e o defensor público ouvirem o custodiado, o magistrado decide pela prisão preventiva ou concessão da liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Em Sergipe, as audiências de custódia ocorrem na Ceplan, no Fórum Gumersindo Bessa, na capital.