Conforme decisão do Juiz da 7ª Vara Criminal - Vara de Execuções Penais (VEP), Hélio Mesquita Neto, será retomada, a partir do mês de agosto, a apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena em regime aberto na Comarca de Aracaju. A retomada ocorrerá da seguinte forma:

- de 2 a 31/08/2021 devem comparecer apenas as pessoas com agendamento para aquele próprio mês de agosto e as que tinham que comparecer nos meses passados de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro;

- de 1º a 30/09/2021 devem comparecer apenas as pessoas com agendamento para aquele próprio mês de setembro e as que tinham que comparecer nos meses passados de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro.

O cronograma de apresentação considera o teor da Portaria Conjunta 57/2021 GP1 - Normativa do TJSE, especialmente o §3º do art. 2º, e tem a finalidade de evitar aglomeração no Fórum Olímpio Mendonça.