Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 23/07, a segunda e última etapa do ‘Simone Diniz: racismo entre nós’, promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Comeger). As discussões foram iniciadas no último dia 16 e foram concluídas hoje, com apresentação dos resultados dos grupos de trabalho; palestra da Desembargadora aposentada Luislinda Dias de Valois Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia; e uma homenagem a Simone Diniz, que sofreu racismo e teve seu caso levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O evento foi aberto pela Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, Vice-Presidenta do TJSE e Presidenta do Comeger. “É uma satisfação estar aqui mais uma vez para lutarmos por uma causa tão nobre. Sou bisneta de escravo, nunca sofri racismo. Mas sofri muita discriminação por ser pobre como bolsista numa escola de alta classe. Tudo que conquistei na vida foi porque estudei muito. E o que quero dizer com isso é que se a gente não lutar contra os preconceitos, não chegaremos a lugar algum”, comentou a magistrada.
A servidora Lara Grave França e o Juiz de Direito Edinaldo César Santos Júnior falaram sobre as discussões do Grupo de Trabalho (GT) do TJSE durante o primeiro dia do seminário. “Antes de apresentar as deliberações e propostas do nosso GT, é preciso dizer duas coisas. Primeiro, estamos na década internacional dos afrodescendentes. Segundo, existe uma desigualdade racial também na magistratura. Pesquisas mostram que apenas 1,6% dos juízes no Brasil são negros, mesmo sendo 56% da população brasileira”, considerou o magistrado.
Foram apresentadas nove deliberações. Entre elas, sugestão de alteração da composição do Comeger; adoção da equidade étnico-racial, de diversidade sexual e de gênero em todos os eventos realizados pelo TJSE e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); formação inicial e continuada de servidores e magistrados em relações étnico-raciais e Direito antidiscriminatório, com ênfase na jurisdição penal; realização de Censo Judiciário com o objetivo de compreender de que forma o racismo se manifesta; adoção de política publicitária específica para temática antirracista, de forma ampla e continuada; entre outras.
Também foram apresentados os resultados dos GTs do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe. Em seguida, a Desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos - do Tribunal de Justiça da Bahia, ex-Ministra dos Direitos Humanos e autora do livro ‘Negros pensadores do Brasil’ - falou que o racismo não é um problema só dos negros.
“É difícil ser negro nesse país. Quer saber o que é ser negro no Brasil? Fique negro apenas 24 horas. Imaginem Luislinda, preta, pobre, da periferia, candomblecista, nordestina, mulher, ousada. Agora, inteligente e defensora ferrenha da destruição do racismo. Porque essa história de dizer que o Brasil é um país multirracial, não é não. O racismo está entre nós e não podemos abrir mão de buscar nosso lugar na sociedade”, argumentou a Desembargadora, lembrando que é neta de uma negra escravizada e aprendeu muito com ela. “Por isso, me dedico a essa causa e vou morrer lutando para buscar espaços especiais para meu povo preto, custe-me o pescoço”, enfatizou.
Homenagem
A última parte do seminário foi destinada a uma homenagem para Simone Diniz. O caso de racismo sofrido por ela ocorreu em 1997, quando o jornal Folha de São Paulo publicou uma oferta de vaga de trabalho doméstico para pessoa “preferencialmente branca”. Simone se candidatou à vaga e foi recusada por ser negra. À época, a discriminação racial já era crime e foi denunciada, mas o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que em 2006, publicou o relatório final, responsabilizando o Estado brasileiro por não punir o crime sofrido por Simone.
Acompanhando o seminário de São Paulo, onde reside com a família, Simone foi presenteada com um buquê de flores e uma placa, entregues pelas filhas, Pietra e Pérola, e pelo advogado dela, Sinvaldo Firmo. Na placa assinada pela Desa. Ana Lúcia, o TJSE, por meio do Comeger, parabenizou Simone “pela coragem e luta contra o racismo e a discriminação racial, que afligem a sociedade até nos dias atuais, e, principalmente, por levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a violência sofrida, após não ter sido acolhida pelos órgãos de proteção de nosso país. A sua história nos inspira!”.
O advogado de Simone aproveitou a ocasião para denunciar que a terceira, das 12 recomendações que a OEA fez ao Brasil, ainda não foi cumprida, que é a concessão de apoio financeiro à vítima para que ela possa iniciar e concluir curso superior. Em entrevista à Diretoria de Comunicação do TJSE, Simone disse que um dos seus sonhos é fazer faculdade de Gastronomia. Acompanhada das filhas, ela agradeceu a homenagem feita pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
“É um motivo de muito alegria participar desse seminário. Eu me sinto honrada pelo meu caso ter sido lembrado, mesmo passados mais de 20 anos. É uma dor que sinto até hoje porque já nascemos marcados. Onde vamos, somos vistos com outros olhos. Mas tenho comigo que não vou me vitimizar por ser negra. E sempre falo para as minhas filhas que nós tudo podemos”, enfatizou Simone.
