A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu na tarde desta quinta-feira, 22/07, por meio de videoconferência, gestores e integrantes da rede de proteção a crianças e adolescentes para discutir a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sergipe. Na ocasião, foi apresentada pelo padre Agnaldo Soares Lima a experiência do NAI da cidade de São Carlos (SP), em funcionamento desde 2001. O NAI é destinado ao atendimento multidisciplinar de adolescentes envolvidos em atos infracionais.
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a reunião e agradeceu a presença do padre Agnaldo, que já foi Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São Carlos em cinco gestões e, juntamente com o Juiz João Batista Galhardo Júnior, idealizou e implantou o NAI da cidade. “Padre Agnaldo, Sergipe fica feliz hoje com sua presença para nos ensinar como operacionalizar o NAI. A atual gestão do Tribunal privilegia o respeito à cidadania e isso é respeitar também a criança e o adolescente”, salientou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.
O marco legal do NAI está presente no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina, como diretriz da política de atendimento, a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. Além disso, o NAI é uma das prioridades no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Segundo a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, a implantação do NAI em Sergipe está sendo construída coletivamente. “Sentimos a necessidade de conhecer a experiência do padre Agnaldo. Tenho certeza que sairemos desse encontro inspirados a trilhar um caminho possível. Talvez não da maneira que gostaríamos agora, por conta da pandemia, mas tendo um cronograma para implementação e um fluxo de atendimento”, disse a magistrada. A Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Isabela Cunha, destacou que a Recomendação 87/2021, do Conselho Nacional de Justiça, determina que os Tribunais adotem medidas para implantação do NAI.
“Para mim, a causa do jovem é um projeto de vida, de modo especial quando adentramos no campo das medidas socioeducativas. A experiência de São Carlos é significativa e, em breve, teremos outro bom exemplo em Fortaleza, onde tive a oportunidade de acompanhar a construção do fluxo de atendimento”, informou o padre Agnaldo. Ele disse ainda que em São Carlos, desde que o NAI foi implantado, houve uma queda nos casos de custódia e internação de adolescentes envolvidos em conflitos. “O baixo índice que hoje se registra lá nos mostra que vale a pena investir nessa política pública”, acrescentou.
Ainda conforme o padre, são muitos os fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com atos infracionais. “Somente uma ação articulada e integrada, entre diferentes órgãos e serviços, pode oferecer uma resposta capaz de garantir eficiência e eficácia no enfrentamento à violência infantojuvenil”, considerou o padre, lembrando que o NAI permite um atendimento ágil e com atenção voltada também a pequenos delitos. Entre outras vantagens, aperfeiçoa o aproveitamento dos recursos econômicos, materiais e humanos disponíveis no serviço público e particular.
Ao final da apresentação do padre Agnaldo, foi aberto um debate e os participantes puderam tirar dúvidas e discutir o tema. Do Poder Executivo Estadual, participaram da reunião Eliane Aquino, Vice-Governadora; Wellington Mangueira, Presidente da Fundação Renascer; Adriane Damascena, representante da Secretaria de Educação, entre outros. Do Município de Aracaju, Vilma Mendes, Secretária de Educação; João Pereira, assessor da Vice-Prefeita Katarina Feitoza; e André de Faria Barbosa, Técnico de referência da SEMFAS. Além de Acácia Lelis, da Comissão da Criança da OAB/SE; e Natália Dalto, do CMDCA. Da CIJ, acompanharam a reunião a assistencial social Conceição Moraes Prado, o psicólogo Sérgio Lessa e a assessora Laís do Amor. Da Corregedoria Geral da Justiça, participou a assessora Helaine Conrado.
