Desde o mês de maio de 2021, as unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Sergipe, inicialmente as varas cíveis comuns e nas varas de família e sucessões da capital, estão realizando o atendimento remoto da população por meio do WhatsApp ou Sala Virtual.
Na 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, os atendimentos realizados por meio do WhatsApp, entre o período de 13 de maio até 06 de julho, somaram 103 solicitações para assessoria e secretaria. Destes 73 foram relacionadas a demandas concernentes à 8ª Vara Cível e 20 não concernentes. Ainda foram realizadas, por meio do WhatsApp, 20 videochamadas.
Conforme relata o Juiz Isaac Costa Soares de Lima, designado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em substituição para a 8ª Vara Cível, o uso do WhatsApp trouxe uma maior desburocratização do atendimento, em razão da facilidade do uso da tecnologia do WhatsApp, de fácil acesso, prático e de larga utilização na sociedade, o que o torna vantajoso com relação a outros aplicativos.
"Pelo WhatsApp, a parte manda mensagem diretamente para a secretaria da Vara ou para a assessoria do gabinete e, no horário do expediente, um servidor já responde àquela demanda e faz os encaminhamentos; e quando a parte ou o advogado precisa conversar com o juiz, entram em contato diretamente e, assim que possível, é agendada uma reunião por chamada de vídeo. Essa ampliação nas formas de atendimento, além de trazer uma maior rapidez ao sistema e eficiência, também gera um controle nos atendimentos, com registro das chamadas e dos diálogos, portanto uma maior transparência. Os advogados atendidos pela 8ª Vara Cível tem se manifestado favorável a esta metodologia de atendimento, porque confere uma maior desburocratização, rapidez, inclusive no acesso, eficiência e praticidade", avaliou o juiz.
O atendimento está disponível durante o horário de atendimento ordinário de cada unidade jurisdicional, cabendo ao solicitante a escolha do meio pelo qual deseja ser atendido, Sala de Atendimento Virtual ou WhatsApp. A metodologia Balcão Virtual, disciplinada pela Portaria nº 30/2021 GP1, considera o atendimento telepresencial e por videoconferência ao público como mecanismo essencial à celeridade processual.
O TJSE observa a Resolução nº 372/2021, bem como as Resoluções nº 313/2020, 314/2020, 318/2020 e 322/2020, do CNJ, as quais priorizam o atendimento virtual e a adoção do atendimento presencial apenas quando estritamente necessário.
