Teve início na manhã desta quinta-feira, 10/06, e prossegue na tarde de amanhã, o evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizado por videoconferência, com Tribunais de todo país, nessa etapa é a vez de Sergipe e Alagoas compartilharem experiências e discutirem formas para o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia. Do Poder Judiciário de Sergipe participaram os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente; Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); e o Juiz Daniel Vasconcelos, Titular da 8a Vara Criminal de Aracaju.
O Juiz Luís Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, participou da mesa de abertura do evento. “Uma rede de Altos Estudos trata-se de um lugar adequado para aprofundarmos e compreendermos na essência o que toca um Juiz quando preside, atua e intervém numa audiência de custódia”, esclareceu o magistrado, lembrando que o CNJ passou a incentivar a realização das audiências de custódia no país em 2015.
Para o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, as audiências de custódia são a salvaguarda dos direitos humanos. “As audiências de custódia trazem um alento aos defensores dos direitos humanos porque são um instrumento de ingresso no sistema carcerário com respeito a cada cidadão. É o juiz de custódia quem estabelece os parâmetros da legalidade e respeito aos direitos humanos naquele momento. É ali que o juiz tem o primeiro contato com quem está sendo acusado supostamente por estar em confronto com a lei. O Judiciário sergipano tem se preocupado bastante em fazer cumprir as recomendações do CNJ no que tange às audiências de custódia”, garantiu o magistrado.
Quem também participou da mesa de abertura foi o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Ejuse. “É com grande alegria que a Ejuse participa desse evento. O tema é palpitante e desperta grande interesse entre os magistrados e os que lidam continuamente com as audiências de custódia. Essa troca de experiências vai gerar, ao final, eu tenho absoluta certeza, resultados positivos e proveitosos para a jurisdição penal dos dois Estados”, ressaltou o magistrado.
O evento foi uma iniciativa do CNJ, através do Programa Fazendo Justiça, por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apoiados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os diálogos têm como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção ‘Fortalecimento da Audiência de Custódia’, lançada pelo CNJ em 2020.
Segundo Moema Freire, Coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do PNUD, o Programa Fazendo Justiça tem desempenhado um importante papel para o aprimoramento de ações estruturantes no sistema penal e socioeducativo no Brasil. “Destaco a inovação desse programa, que conta com um protagonismo do CNJ e uma rede de instituições parcerias que apoiam a consolidação de novas metodologias e ações inovadoras de todo Poder Judiciário no país”, enalteceu.
Painel
O Juiz de Direito Daniel Vasconcelos, do TJSE, foi o mediador do painel ‘Tomada de decisão nas Audiências de Custódia e desafios atuais’, que teve como convidados Lorena Ocampos (TJDFT), Sandro Augusto (TJAL) e Marina Lacerda (UNODC). “O contato do Juiz com o custodiado, logo após a prisão, é uma ocasião que deve ser aproveitada ao máximo. A depender da decisão que o juiz tomar nessa oportunidade, o destino daquela pessoa será profundamente impactado”, destacou o Juiz Daniel Vasconcelos, Titular da 8a Vara Criminal de Aracaju. Ele contou que vivenciou na prática a realização das audiências de custódia e pôde notar a importância desse instrumento.
“Uma decisão mal aplicada na audiência de custódia pode levar o custodiado em definitivo ao mundo da criminalidade. Mas se for bem aplicada, poderá dar oportunidade para que a pessoa que eventualmente entrou em conflito com a lei seja encaminhada para uma convivência pacífica com a sociedade. Sobretudo quando há uma rede de acolhimento pós a audiência de custódia, prática que está sendo difundida pelo CNJ, em parceria com o PNUD, e que eu acho que vai produzir excelentes resultados”, considerou Daniel Vasconcelos.
O evento terá continuidade na tarde dessa sexta-feira, 11/06, a partir das 14 horas, com o painel ‘Proteção Social e audiências de custódia’, mediado por Lucineia Rocha, Consultora em Sergipe e Alagoas das Audiências de Custódia, pelo Programa Fazendo Justiça; tendo como convidados Andrea Brito (TJAC) e Nara de Araújo (UNODC). O segundo painel terá como tema a "Importância da Audiência de custódia como espaço de prevenção e combate à tortura e maus-tratos e o fomento a implantação de mecanismos de controle’, com mediação de Laís Gorski, Consultora estadual em Audiência de Custódia no Pará e Rio Grande do Sul, e os convidados Daniela Dora Eilberg (UNODC), Sylvia Dias (APT) e Edinaldo Cezar Santos Júnior (TJSE).
O que é a audiência de custódia?
A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial, em até 24 horas após o prazo de comunicação do flagrante, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou a prisão. Na ocasião, são avaliados os aspectos legais da prisão, circunstâncias do fato e questionado se houve violência praticada pela autoridade policial. Após o juiz, o promotor de Justiça e o defensor público ouvirem o custodiado, o magistrado decide pela prisão preventiva ou concessão da liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Em Sergipe, as audiências de custódia ocorrem na Ceplan, no Fórum Gumersindo Bessa, na capital.
