"O combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes" foi o tema de uma Roda de Conversa promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pela Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE). O evento ocorreu hoje, dia 18 de maio, justamente para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e foi transmitido, ao vivo, pelo canal da OAB/SE, no YouTube.

O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, relembrou que quando atuava na advocacia, na área de direitos humanos, foi o primeiro conselheiro da Ordem e também presidente da Comissão de Direitos Humanos, justamente na época da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Rememorou que, na OAB, a Comissão fez a divulgação do Estatuto, até então desconhecido, com realização de vários frentes de trabalho com o objetivo de defender os direitos de crianças e adolescentes. “Hoje, estamos ainda nesta luta e sabemos que vamos demorar um pouco para encontrarmos o seu fim. As injustiças sociais são imensas, mas estamos no combate, não sairemos do front de defesa do artigo 227 da Constituição Federal, porque devemos acolher crianças e adolescentes com a prioridade absoluta que lhes é direito e um dever nosso. Esta pauta é prioridade na nossa Gestão no Poder Judiciário, entre 2021 e 2023, e formatamos ações em defesa desse elenco de direitos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes. Estamos hoje somando esforços para combater qualquer injustiça ou ato que despriorize ou ofenda os direitos de nossas crianças e adolescentes, como é o abuso e a exploração sexual”, afirmou o Desembargador-Presidente.

O Presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, fez a abertura do evento, ressaltando que a OAB vem fazendo frente ao combate contra toda violação de direitos de crianças e adolescente, através de suas Comissões e da atuação de seus conselheiros. Acrescentou que a única Conselheira Federal sergipana, Glícia Salmeron, é Presidente da Comissão Nacional da Infância e Juventude, reconhecida pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, comprovando que se trata de uma prioridade na Seccional Sergipe da OAB. Discursou, agradecendo ao TJSE, na pessoa do Presidente Edson Ulisses, ao qual reputou ser um lutador no respeito à dignidade humana e dos direitos humanos.

A Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, reforçou que deve haver um entrelaçamento de esforços para a concretização de uma política que venha a dialogar com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 227 da Constituição Federal, dentro da perspectiva da prioridade absoluta e da proteção integral de crianças e adolescentes. “Criança e adolescente não deve ser coisificado, visto como objeto, mas como sujeito de direito e pessoa em desenvolvimento. Todos os direitos elencados no artigo 227, da nossa Carta Magna, devem ser a nossa prática diária, cotidiana, que não estejamos aqui para lutar por, mas para alinhar, articular, otimizar e aprimorar as nossas ações com transparência e horizontariedade para uma construção efetiva de uma política em defesa da prioridade absoluta e da proteção integral, com a qual devemos tratar todas as demandas e pautas da infância e juventude”, enalteceu a Juíza.

A magistrada Iracy Mangueira falou também sobre importância da união dos órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, a fim de repensar práticas e atuação, de forma que se promova uma capilaridade e produção de ações efetivas. Assim, destacou que a campanha do 18 de Maio dialoga com a Campanha “Proteger é dever de todos”, lançada recentemente por meio de uma parceria entre o TJSE, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil.

“Nosso objetivo é apresentar que existe um sistema multiportas, que qualquer pessoa pode atuar na veiculação da denúncia. Seja parente, vizinho ou a própria criança possa ter a certeza e a segurança para comunicar e denunciar uma violência. Queremos colocar a criança e o adolescente no lugar de protagonismo, eles precisam ter lugar de fala e os mecanismos de fomento ao combate e à erradicação da violência infantojuvenil precisam ser facilmente acessados e efetivamente priorizados pelo Estado. Utilizamos emojis, que é uma linguagem muito simples para cognição da criança, para que ela possa compreender e, assim, nossa campanha alerta para gestos ou ações que nem sempre são entendidos como violência. Divulgamos os canais de acesso à denúncia que é amplamente democrático, por diversos meios, como o Disque 100 ou o 181, a escola, o conselho tutelar, a polícia, os órgãos do sistema de Justiça”. Falou, ainda, que esse protagonismo se dá a partir de um trabalho eficiente em rede na condução da linguagem de aprimoramento da prestação jurisdicional, da política pública estatal na interface com a criança e o adolescente. "Necessitamos de uma Rede de Atendimento que, para além dos atos normativos, funcione em rede, na prática, o que nos remete a necessidade de uma linguagem própria, da compreensão que a intersetorialidade é feita com a relação horizontal, onde eu não posso invadir e interferir no espaço do outro, no saber do outro. Que a partir da conjunção de esforços e de atores, consigamos revisitar os fluxos, buscando através desses fluxos uma eficiência e integração do serviço, colocando a criança e o adolescente no lugar de protagonismo", evidenciou a magistrada.

Também participaram da Roda de Conversa, a Presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lelis; a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp dos Direitos da Infância e da Adolescência do MPSE, Talita Cunegundes; a Subcorregedora e Diretora do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Andreza Rolim; o Procurador do Trabalho do TRT-20, Raymundo Ribeiro Júnior; o Delegado Ronaldo Marinho, do DAGV; o Inspetor Alessandro Queiroz de Souza, Chefe de Policiamento da PRF; a Conselheira Tutelar Flor Jurubeba; e a Conselheira Federal da OAB, Glícia Salmeron, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

O 18 de maio

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi a data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos de idade. Ela foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual