Na data em que se celebra o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, as consultoras em Sergipe do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Isabela Cunha e Lucinéia Rocha, promoveram uma reunião com o sistema de justiça e integrantes da rede de atendimento a pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei. Na reunião, realizada por videoconferência na manhã desta terça-feira, 18/05, foi abordada a necessidade de construção de fluxos de atendimento e criação de um grupo de trabalho para discutir a desinstitucionalização desses pacientes.
Logo no início da reunião, Isabela Cunha destacou a importância da data, lembrando que deve ser intensificado em Sergipe o acompanhamento das medidas terapêuticas, cautelares, provisórias e definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Ela informou ainda que, recentemente, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado de Sergipe, várias ações já foram pensadas e executadas pelo Judiciário, sistema de justiça, poder público e sociedade civil para controle da população e desinstitucionalização dos pacientes que estão em situação de rompimento de vínculos comunitários.
Em seguida, Lucinéia Rocha apresentou o fluxo de atendimento às pessoas com transtornos mentais que participam de audiências de custódia, construído conjuntamente entre o Judiciário, Secretaria de Justiça e a rede de atenção psicossocial. “Quando um custodiado chega à audiência e informa que tem algum transtorno, faz uso de medicamento ou passa por tratamento psiquiátrico, é imprescindível que a rede de atenção seja acionada. Caso ele se apresente em uma possível ‘crise psicótica’ no momento da audiência, a orientação é também acionar a rede SUS através da urgência psiquiátrica do Hospital São José. A equipe de Atendimento à Pessoa Custodiada, a APEC, também é um ponto importante para essa aproximação com a rede”, explicou Lucinéia.
Além da discussão sobre o fluxo de atendimento, as consultoras propuseram a instituição de um Grupo de Trabalho com a presença de todos os atores que participam do atendimento a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A proposta é que esse grupo estabeleça a articulação interinstitucional para tratamento de três questões centrais: racionalização da porta de entrada, através da atuação intersetorial que promova o cuidado; verificação da real situação processual e social de cada paciente; e qualificação da porta de saída a partir de estratégias permanentes de desinstitucionalização dos pacientes. Além da formulação de propostas para qualificação da execução de medidas de segurança de tratamento ambulatorial.
Participaram da reunião membros da Corregedoria Geral da Justiça e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF); Defensoria Pública; Ministério Público; Rede de Atenção Psicossocial; Secretarias de Estado da Justiça, da Saúde e da Assistência Social; Secretaria de Saúde de Aracaju; Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP); entre outros. Ao final, ficou decidido que o grupo se reunirá novamente para falar sobre os desdobramentos das ações no dia 30 de junho, às 9 horas.
