O Poder Judiciário de Sergipe, por intermédio do Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo e da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, participou da reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Sergipe (COEGEMAS). A reunião, que ocorreu nesta segunda-feira, dia 17, teve duas pautas de discussão: o debate para inclusão dos profissionais da assistência social no Plano Estadual de Imunização e a apresentação do Protocolo Interinstitucional para Acolhimento de crianças e adolescentes aos gestores municipais e estaduais.
O Protocolo Interinstitucional para Acolhimento de crianças e adolescentes foi apresentado, pela Juíza Coordenadora, Iracy Mangueira, aos gestores da assistência social de todos os municípios sergipanos. Também estavam presentes o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
O Presidente da COEGEMAS, Valdiosmar Santos, fez a abertura da reunião, falando da importância do trabalho dos assistentes sociais na garantia da vida e de direitos de cada criança e adolescente, além do trabalho direto com a população em situação de vulnerabilidade, em especial, a população em situação de rua. Enfatizou que se tratam de trabalhadores e trabalhadoras que estão, desde o início da pandemia, na linha de frente, em uma atuação cotidiana, presencial e direta em todas as situações que demandam o acolhimento da assistência social. Também salientou a participação do TJSE na reunião, apontando o Presidente Des. Edson Ulisses de Melo como um gestor detentor de valores éticos e morais, com sensibilidade às causas sociais, e que o Colegiado reconhece a referida representatividade na Casa da Justiça.
A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, agradeceu o convite em falar com as pessoas que representam a assistência social no Estado de Sergipe sobre o Protocolo de Acolhimento e destacou a importância de conversar sobre a imunização dos profissionais do serviço social em Sergipe.
"Primeiro, quero falar da importância de termos um Presidente do TJSE com história e compromisso na área da infância e a juventude. É, para mim, objeto de gratidão e responsabilidade poder compor a gestão do Presidente Des. Edson Ulisses, por ele ser um homem que sempre se dedicou à causa com um compromisso de uma vida, com alinhamento e compreensão da matéria. As pautas desta reunião são sensíveis, tanto a vacinação, quanto à questão do Protocolo Interinstitucional. Sabemos o quanto é difícil para o Executivo cumprir o Plano de Imunização, entendemos a responsabilidade nesse sentido, mas a gente pode e deve construir um diálogo pautando essa prioridade que dialoga com o previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. Estamos em um semana emblemática, de combate à violência contra criança e adolescente, e este é o momento para a conjunção de esforços da Rede Assistencial para dar visibilidade a importância do tema Infância e Juventude.", explicou inicialmente a magistrada
O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses, ressaltou a felicidade em participar do Colegiado de gestores na assistência social. "Nossa participação neste encontro é uma busca por esse olhar definidor da criança e do adolescente como prioridade absoluta, conforme o artigo 227 da Constituição Federal. Nosso Plano no TJSE tem essa valorização, com ações que visem proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes, e outros grupos vulneráveis, por esse motivo convidamos a magistrada Iracy Mangueira para compor essa pasta, uma pessoa que dispensa comentários sobre sua presença, sua atuação na defesa de direitos. O TJSE sempre apoiará o movimento que tenha como partida a defesa da criança e do adolescente, porque são elas as nossas joias da coroa. Todos estamos comprometidos com as pautas aqui apresentadas e o Poder Judiciário está de portas abertas para atender o que for necessário e possível, porque reconhecemos que o país depende do trabalho dos senhores, trabalhadores e trabalhadoras da assistência social" pontuou o Presidente.
O objetivo é que o Protocolo seja celebrado entre as instituições e órgãos - TJSE, MPE, CAop, CEDCA, CREAS, COEGEMAS, SEIAS e Secretarias Municipais - com a finalidade de se criar um fluxo de atendimento para a proteção de crianças e adolescentes, que seja executado de forma ordenadora e padronizada em todo o Estado. "O Protocolo foi fruto de uma necessidade real e uma construção coletiva com validação de órgãos colegiados da assistência social. Estamos abertos às ações de cooperação e nos comprometemos em transformar o Protocolo em fluxo, em cartilha e em capacitação. Ainda teremos uma previsão de atualização, mas precisamos, desde já, acolher o Protocolo", informou a magistrada.
O Protocolo foi construído com normas e orientações gerais para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Os encaminhamentos baseiam-se em critérios como, por exemplo, a existência de serviço de acolhimento no município de residência da criança ou adolescente; o refenciamento para o serviço de acolhimento institucional, conforme pactuado e deliberado pelos gestores municipais; o referenciamento para o serviço de retaguarda, considerando a proximidade territorial e vinculação à Comarca; e a necessidade de uma discussão colegiada com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, quando há inviabilidade de atendimento ao protocolo. Informa sobre como deve acontecer a gestão dos acolhimentos institucionais, os encaminhamentos em situações excepcionais e de urgência, além de situações específicas e pontuais para a proteção individualizada de uma criança ou de um adolescente, inclusive, fora do território em que reside, visando a segurança, por meio de uma lógica de cooperação, com repartição de competência. Contém, ainda, procedimentos para atuação no plantão judiciário, procedimentos institucionais de urgência voltados aos encaminhamentos para órgãos da rede, por profissionais qualificados para o recebimento e cuidados imediatos; além da relação das unidades de acolhimento institucional e fluxograma das unidades de retaguarda e referência.
Será discutido o Protocolo com todos os órgãos e instituições, por meio de capacitações e ficou sugerida a confecção de uma consolidação normativa, a fim de reunir todas as orientações e normas voltadas para a atuação da assistência social na área da Infância e Juventude. A perspectiva é que a assinatura do Protocolo Interinstitucional para Acolhimento de crianças e adolescentes ocorra no dia 25 de maio.
