A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem desenvolvido inúmeros projetos e realizado reuniões para discutir temas relativos à criança e ao adolescente. Segundo a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, todo o trabalho é voltado, principalmente, para o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, garantindo a eles a prioridade absoluta determinada por lei.

Defasagem educacional de adolescentes em conflito com a lei

No dia 19/04, a CIJ articulou uma reunião com a Fundação Renascer e com o Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) sobre a necessidade de elaboração de medidas efetivas que modifiquem a defasagem de compatibilidade entre idade e série dos adolescentes em conflito com a lei. A ideia é possibilitar parcerias com instituições que possuem programa de qualificação profissional para viabilizar a integração social do adolescente e a efetivação dos seus direitos individuais e coletivos, sobretudo quanto à sua profissionalização, depois de superada a distorção relatada.

Entrevista sobre violência contra a criança e adolescente

No dia 19/04, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, foi entrevistada no Bom Dia Sergipe, jornal da TV Sergipe, sobre a violência contra a criança e o adolescente. Na oportunidade, a magistrada falou sobre os principais tipos de violência infantojuvenil, divulgando os mecanismos que podem ser acessados para a denúncia (Disque 100/181).

Campanha de combate à violência

No dia 20/04, a CIJ reuniu-se com a Corregedoria-Geral da Justiça e Diretoria de Comunicação do TJSE pretendendo a deflagração de campanha de combate e prevenção à violência praticada contra crianças e adolescentes. Na ocasião, foi enfatizado o destaque ao Disque 100, publicado no Portal da CIJ, para tornar visível e acessível aos que acessarem à página, redirecionando tanto ao telefone quanto aos sites que recebem as comunicações dos atos de violência para a tomada de providências. Ainda foram apresentadas ideias para divulgação do tema e gestadas possibilidades de parcerias com os demais integrantes do Sistema de Justiça.

Casa Lar de Propriá

No dia 23/04, a CIJ participou de reunião com a equipe da Casa Lar de Propriá, a pedido do Juiz da Comarca, caracterizando a execução de algumas das demandas espontâneas que surgem no equipamento. O objetivo foi a orientação dos profissionais que coordenam e atuam junto à unidade de acolhimento (assistente social e psicóloga); assim como orientações acerca das atribuições e papéis a serem desempenhados, tendo em vista a mudança recente na equipe da casa acolhedora e a interlocução com a unidade jurisdicional do município.

Perícias Judiciais

No dia 23/04, a CIJ reuniu-se com a Presidência, Coordenadoria de Perícias Judiciais e a Diretoria de Modernização do TJSE para ajustar soluções imediatas acerca do sistema disponibilizado à Perícia para controle dos processos judiciais pendentes de perícias, que versam sobre infância e juventude. Diante do pleito da CIJ, a Diretoria de Modernização do TJSE providenciará a inserção de um campo que especifique as situações especiais no sistema da COPEJUD. Tal implementação permitirá que os analistas de serviço social e psicologia visualizem as prioridades processuais por meio das situações especiais atribuídas nos processos. A expectativa é de otimização do tempo de entrega dos laudos e possibilidade de julgamento célere dos processos afetos à infância e juventude, como determinado pela Constituição Federal e recentes recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Programas Familiarizar e PRAIF

A CIJ, desde o dia 08 de março, tem se reunido com os Juízes com jurisdição na área da infância e juventude visando à operacionalização qualificada da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Tal ação é um dos desdobramentos do Familiarizar e do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD). Os encontros permitem o compartilhar de experiências, a colaboração mútua e resolução efetiva das situações, além da atualização das informações nos sistemas de controle processual e junto ao CNJ, especialmente quanto ao Sistema Nacional de Adoção (SNA) e ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Até O dia 30 de abril, foram alcançados 45 dos 75 municípios sergipanos.

Implantação do Núcleo de Atendimento Inicial e Integrado (NAI)

O CNJ instou os Tribunais de Justiça, no final de janeiro de 2021, à implementação de Núcleos de Atendimento Inicial e Integrado aos Adolescentes em Conflito com a Lei, por meio da Recomendação nº 87/2021. O TJSE, por meio da CIJ, deflagrou reuniões envolvendo os principais integrantes do sistema de Justiça (Tribunal, Ministério Público e Defensoria), Poder Executivo, Conselho Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA) e OAB/SE. Com a representante do Programa Fazendo Justiça, do PNUD/CNJ, foi marcada reunião para o dia 4 de maio, quando será discutida a proposta de estruturação e fluxo do NAI, a ser tratado conjuntamente com o grupo de trabalho já formado anteriormente. O NAI constitui-se um relevante marco para a socioeducação, uma vez que objetiva a oferta do serviço integral, inicial e integrado de maneira célere e efetiva ao adolescente em conflito com a lei, conferindo efetividade aos direitos do adolescente, constitucionalmente previstos e elencados em legislação específica (Lei do Sinase).

Reuniões com unidades de acolhimento

Concomitantemente às pautas de reuniões semanais com os juízes, os encontros articulados pela CIJ com as unidades de acolhimento e as Comarcas respectivas são ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que formam o Familiarizar e o PRAIF. O objetivo é a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos, reduzindo o tempo de institucionalização e favorecendo a agilização dos processos. As reuniões promovem o diálogo, viabiliza as soluções casuísticas e possibilita identificar os entraves, a necessidade de capacitação, apoio técnico, dentre outras situações para que sejam solucionados através da construção coletiva. O apoio individualizado aos juízes e entidades de acolhimento, nos moldes executados, possibilita a otimização da gestão dos processos de Infância e Juventude, bem como contribui para uma percepção mais próxima da realidade vivenciada e análise concreta e individual da situação dos acolhidos.

Audiências concentradas

Nos dias 27 e 28 de abril, a equipe técnica da CIJ acompanhou a realização das audiências concentradas de Nossa Senhora do Socorro. Já no dia 30, o acompanhamento foi feito junto à Comarca de Propriá. Na ocasião, a CIJ articulou a participação e contribuição do grupo Acalanto; e prestou orientações sobre as reavaliações das medidas de acolhimento, viabilizando o cumprimento dos prazos legais e zelando pela correta alimentação do SNA, fazendo jus às atribuições descritas no art. 3º da Lei Estadual nº 6479/2008 e no art. 2º da Resolução nº 289/2009 do TJSE.