A Presidência do Poder Judiciário de Sergipe, por intermédio do Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo e da Juíza Auxiliar Conceição da Silva Santos, em encontro virtual, realizado nesta segunda-feira, dia 29, recebeu o fundador do Grupo Tiradentes e Reitor da Universidade Tiradentes (Unit), Jouberto Uchôa e o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Tiradentes do Grupo Tiradentes, Saumíneo Nascimento. O encontro discutiu a manutenção da parceria entre o TJSE e a Unit na disseminação da cultura de paz e no uso de métodos alternativos de solução de conflitos, notadamente a conciliação e a mediação, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O TJSE e a Unit, desde 2015, têm firmado um Termo de Cooperação, com vigência de cinco anos, o qual deverá ser renovado. O convênio permite a realização de sessões pré-processuais nos Núcleos de Práticas Jurídicas da Unit (NPJs), pelos estudantes do curso de Direito, os quais são capacitados pelo TJSE, juntamente com os docentes, com o Curso de Formação para Conciliadores e Mediadores.
Foi apresentada pelos professores da Unit, Mário Fortes Jr. e Jefferson Menezes, uma proposta de renovação do Termo de Cooperação, que contemplará a realização das sessões pré-processuais nos NPJs da Unit, pelos discentes, considerando o calendário acadêmico. Foi exposta uma meta de realização semestral de 200 sessões de conciliação pré-processual para o NPJ Aracaju e 100 sessões nos NPJs de Estância, Itabaiana e Propriá, as quais passariam a vigorar em 2022.
A Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Mendonça, que também participou da reunião, salientou a importância da parceria positiva que é feita entre o Poder Judiciário e a Universidade Tiradentes, na realização das conciliações em Sergipe. Informou que, de 2015 a 2020, houve um decréscimo quanto à realização de acordos nas sessões de conciliação realizadas nos NPJs da Unit. “O nosso objetivo com a cooperação é fomentar o pré-processual, por meio do trabalho que é desenvolvido juntamente com a Unit. Temos o NPJ em Aracaju, porque é um espaço bem localizado, equipado e estruturado, que fornece, além do apoio jurídico, um atendimento psicológico importante. Ainda dispomos dos Núcleos nos municípios do interior, a exemplo de Propriá, cuja estrutura é fantástica. Tivemos apenas essa redução na quantidade de acordos, mas reforçamos que a parceria é muito importante. Concordamos com a previsão semestral quanto às sessões no pré-processual”, declarou a magistrada.
O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, enfatizou que o Judiciário tem fomentado as práticas alternativas de solução de conflitos e a relevante parceria com a Unit nesse sentido. “Nas cadeiras universitárias, tínhamos uma formação para o embate no processo e não para a construção de acordos. Com o tempo, avançamos e vimos que esse caminho não era o melhor e caminhamos em direção às formas alternativas de solução de conflitos. O Judiciário, capitaneado pelo CNJ, tem se estruturado para fomentar a solução dos conflitos utilizando a conciliação e a mediação e Sergipe tem sido pioneiro na ampliação e disseminação dessas práticas, de forma que já estão consolidadas no TJSE, por meio do trabalho desenvolvido pelo Cejusc e pelo Nupemec e seus parceiros, a exemplo da Unit”.
Ainda ressaltou que o Planejamento Estratégico do TJSE, que direciona as ações e projetos de todas as gestões, contempla o seguimento de propostas na área de conciliação e mediação. O Presidente Edson Ulisses também mencionou a importância da Justiça Restaurativa (JR), como alternativa na busca da pacificação social, informando que o TJSE dispõe de um Núcleo para fomento da prática, em conformidade com as linhas erigidas como prioritárias pelo CNJ, assim como as formas alternativas de solução de conflitos.
Nesse sentido, o Juiz Haroldo Rigo, do Núcleo da Justiça Restaurativa do TJSE, falou sobre as práticas restaurativas, citando experiências bem-sucedidas. Explicou que a JR é uma prática que ressalta não a punição, mas a responsabilização individual do agressor e que envolve, de forma coletiva e colaborativa, toda a sociedade na busca efetiva pela paz. Indagou sobre a possibilidade de ampliar o Termo de Cooperação, incluindo a Justiça Restaurativa, na parceria com a Unit. Acrescentou que existe em Alagoas, no campus da Unit, uma experiência de aplicação da Justiça Restaurativa e destacou o interesse de extensão dessa prática para Sergipe.
De acordo com o Reitor Jouberto Uchoa, a Universidade Tiradentes tem a intenção de sempre colaborar com o Poder Judiciário, com seus gestores e, em especial, com a prestação dos serviços aos cidadãos. “Nosso objetivo é reduzir as demandas processuais e com esse convênio podemos solucionar, por meio de acordos pré-processuais, demandas que poderiam chegar ao Judiciário. Queremos andar de mãos dadas, permitindo aos nossos estudantes tenham essa vivência nos fóruns, numa atuação que promova o acesso à Justiça, a conciliação das partes e a entrega da prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Sobre a Justiça Restaurativa, temos total interesse em ampliar essa parceria”, garantiu o Reitor.
“Vamos fortalecer essa caminhada, incluindo na nossa parceria essa perspectiva que abraça os Direitos Humanos, como é a Justiça Restaurativa. Vamos continuar avançando em excelentes soluções e ações em conjunto, uma vez que a parceria TJSE e Unit mostra-se bastante proveitosa para ambas as instituições, mas, em especial, para a sociedade, que tem colhido os bons frutos e colherá ainda mais resultados positivos”, encerrou o Presidente Edson Ulisses de Melo.
