O Relatório da Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe (CGJ), biênio 2019-2021, foi publicado contendo informações acerca das atividades desenvolvidas pelo órgão correcional e de auxílio aos magistrados e servidores no desempenho de suas funções jurisdicionais. A publicação é uma prestação de contas completa, na qual estão descritas as ações empenhadas na melhoria da atividade-fim e também a atuação da CGJ no combate ao coronavírus.
Uma das ações desenvolvidas pela CGJ, com o objetivo de disseminar boas práticas no exercício da atividade-fim, foram os Planos de Gestão para gabinetes e secretarias de 23 (vinte e três) unidades jurisdicionais. Ao todo, foram apresentados 123 (cento e vinte e três) Planos de Gestão, sendo 92 de forma presencial e 31 por meio eletrônico. A proposta é repensar a rotina de trabalho observada na unidade jurisdicional, a fim de preservar a harmonia entre os anseios de magistrados/servidores e os prazos, capacitando a unidade na redução do tempo médio de tramitação dos feitos. Os Planos de Gestão têm como objetivo, ainda, fazer com que as unidades aprendam a identificar suas dificuldades e corrigir sua forma de atuação, sem a necessidade de interferência externa.
"Discutir possibilidades de atuação com as unidades jurisdicionais em dificuldade foi uma das grandes preocupações desta gestão; e, no âmbito judiciário, um relevante trabalho foi desenvolvido pela Assessoria, dando apoio judicial às unidades jurisdicionais, com a disposição de assessores de juiz e de técnicos judiciários para impulsionar os processos judiciais. No mesmo plano, ainda disponibilizamos um apoio organizacional, por meio do que já haviam intitulado de Plano de Gestão, com o objetivo de colocar determinadas unidades nos trilhos procedimentais mais adequados aos sistemas informatizados e às regras processuais", enalteceu a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva.
Durante o ano de 2020, a Corregedoria também atuou no combate à pandemia da Covid-19. Foram expedidos e publicados os Editais nº 01/2020, 02/2020 e 03/2020 para o credenciamento de entidades públicas ou privadas com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à saúde, interessadas no recebimento de recursos financeiros para o combate da pandemia. Dessa forma, o Grupo Gestor, indicado no Provimento 06/2020, liberou R$ 5.519.496,02 (cinco milhões, quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dois centavos) às instituições e entidades públicas e privadas credenciadas.
Em conjunto com a Presidência do TJSE, por meio do Gabinete de Crise, a CGJ adotou providências para minimizar os efeitos da pandemia na jurisdição. Pelo Provimento 11/2020 foi possível regulamentar a Portaria Conjunta 62/2020-GP1, para dispor sobre a realização das audiências mistas e sessões do Tribunal do Júri. A Portaria Conjunta 29/2020-GP1 dispôs sobre as audiências de conciliação nas reclamações pré-processuais e nos processos judiciais por videoconferência em todas as unidades jurisdicionais, em caráter facultativo, excepcional e provisório. Por meio da Portaria Conjunta 34/2020-GP1 disciplinou-se a realização de audiências por videoconferência nos processos cíveis, presididas por magistrados e que envolvam situações consideradas críticas e urgentes, a exemplo das audiências de família, de medidas protetivas e socioeducativas. A Portaria Conjunta 47/2020- GP1 estabeleceu as diretrizes para a realização de audiências criminais por videoconferência. Pela Portaria Conjunta 33/2020-GP1 ficou disciplinada a alternativa de se promover intimações por meio de aplicativo de mensagens.
No âmbito dos serviços extrajudiciais, aos notários e registradores foi possibilitada a realização, em caráter excepcional, dos serviços cartorários, preferencialmente a distância, ou de forma presencial, quando urgentes, em regime de plantão e com prévio agendamento, durante o período de pandemia. Ademais os Juízes e os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais foram informados sobre a possibilidade de realização de cerimônia de casamento civil por videochamada.
"Sobre a pandemia da Covid-19 que assolou a humanidade no final do primeiro trimestre deste ano de 2020, mesmo estando obrigados ao isolamento social, não descuidamos da imperiosa necessidade de nos adaptar ao novo cenário que se avistou, com propostas emergenciais de audiências de conciliação e instrutórias por videoconferência, intimações por meio de aplicativos multiplataforma (WhatsApp, Telegram, etc.), pré-atermações no Sistema de Juizados Especiais, dentre outros", enfatizou a Corregedora Geral, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva.
Acesse o Relatório de Gestão da CGJ, biênio 2019-2021 e confira todas as informações e a completa prestação de contas.
