Na terça-feira, dia 15/12, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniu com integrantes da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e Trabalho de Sergipe (Seias), a fim de acompanhar o processo de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.
"Esse é o nosso último encontro de 2020 e precisamos falar sobre o cadastramento das emendas federais, sobre como está a atual situação e quais as pendências para a efetiva condução do projeto da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Tínhamos as emendas advindas da bancada federal, em 2019, para a construção da Casa da Mulher, porém as verbas foram redirecionadas para o combate à pandemia da Covid-19 neste ano de 2020, no mês de março. O terreno para a construção já é uma garantia, o qual pertence ao Estado e segundo as informações somente é necessário o desmembramento, por isso precisamos acompanhar o cadastramento das emendas de bancadas, delinearmos a situação atual e os encaminhamentos. Como os aspectos administrativos do cadastramento das emendas é acompanhado pelo Estado, buscamos a Seias para nos inteirarmos dessa informação e para nos disponibilizarmos para o auxílio que for possível e necessário", explicou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento.
De acordo com a Seias, ainda não foi definida uma data para a abertura das propostas e o cadastramento das emendas de bancada federal e, de acordo com a Plataforma Mais Brasil, não há previsão de retorno quanto a uma possível data de reabertura para cadastro dos recursos que serão destinados à Casa da Mulher Brasileira. A previsão, segundo as informações obtidas pelo Estado, é que não ocorra mais em 2020 o cadastramento das emendas de bancada, mas somente a partir de março de 2021.
Participaram do encontro, a Diretora de Inclusão e Direitos Humanos (DIDH) da Seias, Ana Márcia de Oliveira; a assessora da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres da DIDH, Valdilene Martins; e a equipe técnica da Seias. Da Coordenadoria da Mulher, além da magistrada Rosa Geane, participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a técnica Vânia Barbosa.
A Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento encerrou a reunião sugerindo que seja realizada uma reunião mensal com a SEIAS, com o objetivo de manter um acompanhamento mais pragmático com os encaminhamentos necessários. Ela ainda comemorou a redução dos casos de feminicídio, segundo os dados apurados de novembro de 2019 a novembro de 2020. "Uma mulher a mais que esteja viva já é uma grande vitória e sabemos que a concretização da Casa da Mulher Brasileira será um importante reforço para que os números reduzam ainda mais e que as mulheres em Sergipe se sintam mais seguras e acolhidas, por isso não podemos esmorecer na luta em defesa da mulher vítima de violência", concluiu a magistrada.
Por videoconferência, no dia 29/10, outra reunião entre a equipe da Coordenadoria da Mulher e integrantes da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) buscou atualizar as informações sobre a implementação da Casa da Mulher, a exemplo do terreno, localizado no Centro Administrativo de Sergipe, no bairro Capucho, em Aracaju, ao lado da Justiça Federal, que já está disponibilizado pelo Governo do Estado.
Na ocasião, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, colocou-se à disposição para ajudar no que for possível quanto à elaboração do fluxo de atendimento que será adotado pela Casa da Mulher Brasileira. Também falou sobre um e-mail que recebeu da assessoria do Deputado Federal Fábio Reis, líder da bancada sergipana no Congresso, informando acerca de uma reunião para discutir a destinação de emendas para construção da Casa.
Conforme a diretora de Inclusão e Direitos Humanos da Seias, Ana Márcia Menezes, a questão da titularidade e desmembramento do terreno está resolvida. A referência técnica em Políticas para as Mulheres da Seias e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Érika Leite, falou sobre a troca de informações com integrantes de outros Estados onde a Casa da Mulher Brasileira já funciona, a exemplo do Ceará.
Nesta, da Seias, também participaram da reunião Elayne Passos e Valdilene Martins. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes à reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as técnicas Mariza Santos e Vânia Barbosa.
Ainda, no mês de agosto, nos dias 12 e 31, foram realizados outros encontros, por videoconferência, também para discutir a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Nestes, a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, conversou com a Coordenadoria da Mulher sobre terreno onde deverá ser construída a Casa da Mulher Brasileira, no Centro Administrativo de Sergipe, no bairro Capucho, em Aracaju, ao lado da Justiça Federal.
A informação repassada nesta reunião foi que o terreno estaria sendo regularizado em cartório, uma que vez se trata de uma área muito extensa e precisaria ser desmembrada. Ainda, houve a notícia de que estaria em tramitação a aprovação das plantas arquitetônicas. Também foram articuladas ações a fim de resgatar as emendas de bancadas para a construção da Casa da Mulher em Sergipe.
Na Casa da Mulher Brasileira serão atendidas mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No local, elas serão acolhidas por uma equipe multidisciplinar. Haverá Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e também a presença do Judiciário, que ficará responsável pelos processos, julgamentos e execução das causas relacionadas à violência.
