As Coordenadorias da Mulher (Cevid) e da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no dia 16/10, participaram de um encontro com diversos órgãos que realizam atendimento e assistência à mulher e à infância. O objetivo é fomentar a implantação da Justiça Restaurativa como alternativa viável para o sistema retributivo e preventivo.
A Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância, Rosa Geane Nascimento, fez a abertura da reunião e disse se tratar de um primeiro passo para construir e tocar os projetos de Justiça Restaurativa, já desenvolvidos pela Justiça em Sergipe nas áreas da socioeducação e no acolhimento, também em escolas estaduais, municipais e no Presídio Feminino.
“A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas, proporcionando uma cultura de paz, com a resolução completa dos conflitos e não apenas a resolução dos processos judiciais. Nós temos no TJSE muitas ações voltadas para a difusão da Justiça Restaurativa: temos a Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), temos gestores participando de cursos sobre a temática, temos o desenvolvimento de círculos restaurativos de construção de paz na socioeducação e nas unidades de acolhimento. Logo, teremos a implementação do Núcleo de Justiça Restaurativa, então, estamos no momento ideal para traçar ações para a implantação e expansão em equipamentos de assistência à mulher e à infância. Pretendemos criar grupos de trabalho para acompanhar a implantação desse serviço no Estado e no município”, enfatizou a magistrada.
Além da Juíza Coordenadora, integraram a reunião as equipes técnicas e psicossocial da Cevid e da CIJ e as assistentes sociais e psicólogas dos Núcleo Técnico da 17ª Vara Cível – Juizado da Infância e da Juventude. O público-alvo da reunião foram gestores públicos, coordenadores e equipes técnicas das unidades socioeducativas e prisionais. A intenção é implantar a Justiça Restaurativa e promover o enfrentamento de conflitos nas escolas estaduais e municipais, como questões relacionadas ao bullying, suicídio, automutilação e também trabalhar os conflitos escolares relacionados às questões de gênero; também desenvolver círculos restaurativos com adolescente em conflito com a lei em todas as unidades socioeducativas e com a população carcerária feminina.
Os participantes que já desenvolvem ações de competências da Justiça Restaurativa com crianças e adolescentes, no acolhimento e na socioeducação, relataram os benefícios da prática, dos círculos restaurativos, da cultura de paz. Descreveram como é possível reconhecer a importância de se atuar nos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e da violência e sensibilizaram quanto à importância do funcionamento de uma rede, com as instituições e órgãos comprometidos com a Justiça Restaurativa, porque os resultados impactam positivamente na vida das pessoas e da sociedade.
A assistente social da Fundação Renascer, Joira Alves Rolemberg, relatou sobre a experiência exitosa de implantação da Justiça Restaurativa nas unidades socioeducativas, notadamente, na Unidade Feminina (Unifem) e na semiliberdade – nas Comunidades Socioeducativas São Francisco de Assis (Case I e II). “A Fundação Renascer tem interesse e participa das práticas restaurativas, trabalhando tanto com os internos como com os nossos funcionários. Tivemos, inclusive, a adesão de 15 profissionais para o curso de capacitação em práticas restaurativas, que teve início essa semana. Percebemos que as práticas de construção da Justiça Restaurativa se dão ao longo do processo de trabalho, de uma escuta, de uma reflexão e temos resultados muito positivos dessa implantação na semiliberdade e na unidade feminina. Nossa ideia é continuar parceirizando com a CIJ e formar ainda mais profissionais com metodologias que desconstruam o ciclo de violência e permitam essa perspectiva de construção coletiva e desenvolvimento da paz em nossas unidades, com os adolescentes atendidos e com nossos colaboradores”, refletiu a representante da Fundação Renascer.
Ficou consignada a criação de grupos de trabalho e de estudos para formalização de cursos de capacitação para a construção de círculos restaurativos. A magistrada Rosa Geane lembrou que a Coordenadoria já oficializou o Governo do Estado e os Municípios, a fim de fomentar a criação de uma legislação relativa à Justiça Restaurativa nas escolas, para que seja expandido os meios consensuais, voluntários e mais adequados para a pacificação social como política pública nas instituições de ensino. Também ressaltou a importância de uma ação interdisciplinar para buscar a ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional e socioeducativo, por meio da Justiça Restaurativa, que, inclusive, conta com o apoio do Programa Justiça Presente do CNJ.
Participaram gestores da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), Presídio Feminino (Prefem), Fundação Renascer, Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), Unidade São Francisco de Assis (Case I), Abrigo Caçula Barreto.
