Nesta segunda-feira, dia 19, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho e a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva participaram da abertura do IV Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN). O evento que é realizado anualmente, em 2020, ocorreu de forma virtual e promoveu o lançamento do I Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD).

“Os encontros proporcionaram um momento de atenção especial sobre a Magistratura brasileira e sua representatividade, tanto para os juízes negros, como para uma sociedade que ainda não encontra no Judiciário a sua projeção racial, tão indispensável para a realização do pluralismo de ideias, fundamento do Estado Democrático de Direito, do qual evidentemente o Judiciário não está excluído. O ENAJUN celebra os 10 anos do Estatuto de Igualdade Racial em um momento que explodiu em todo o mundo e, principalmente, nos Estados Unidos, o Movimento “Black Lives Matter” – “Vidas Negras Importam”, que potencializa a discussão sobre o racismo estrutural e defende que todas as pessoas precisam combater o racismo de forma intensa, cotidiana. Corroborando com esses ideais, este evento demonstra que a Magistratura Brasileira se encontra atenta e alinhada com a realidade que nos cerca”, declarou o Desembargador-Presidente do TJSE.

Promovido, este ano, pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e diversas associações. O Presidente da Amase, Juiz Roberto Alcântara, destacou a importância de se discutir o racismo na sociedade brasileira e, pontualmente, na magistratura.

"Quando assumimos o compromisso de realizar o IV ENAJUN, pretendíamos não só despertar a reflexão, mas ações de combate ao racismo. Com a pandemia não pudemos realizar o evento presencialmente, mas sintam-se acolhidos e abraçados virtualmente. O tema que discutimos é de suma importância e nos traz uma preocupação porque, em 2020, ainda precisamos tratar e reafirmar óbvios. O primeiro óbvio de que somos todos iguais; o segundo óbvio é que vivemos em uma sociedade desigual; e, ainda, um terceiro óbvio, de que precisamos fazer alguma coisa, precisamos de ações efetivas. São óbvios que são tão visíveis que chegam a ser invisíveis porque os naturalizamos", refletiu o Presidente da Amase.

“A AMB representa mais de 14 mil magistrados e assumimos o compromisso de tratar esta pauta de forma transparente e construindo políticas que, de verdade, promovam a igualdade racial e de gênero. Neste primeiro momento dentro do Poder Judiciário, uma vez que nós, juízes, temos uma voz que possui muita legitimidade, de forma que possamos inspirar e construir novos caminhos na sociedade brasileira que é tão desigual e que descumpre os princípios constitucionais”, acrescentou a Presidente da AMB, Renata Gil.

A Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juíza Flávia Pessoa, também participou e aproveitou para convidar os participantes para a apresentação, amanhã, dia 20, no plenário do CNJ, do Relatório do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário, GT ao qual o Juiz do TJSE Edinaldo César Jr integra.

O tema central do ENAJUN, “Os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial”, foi exposto pelos palestrantes, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e mestre em Direito Público, Lívia Sant’Anna e o advogado, professor, doutor e mestre em Direitos Humanos e Justiça Internacional, Thiago Amparo. As palestras abordaram a importância do movimento negro, a história da exploração e da discriminação da população negra e o contexto de políticas públicas, construídas a partir da mobilização de movimentos sociais que culminaram no Estatuto da Igualdade Racial.

Casos concretos de dia a dia foram utilizados para destacar as políticas afirmativas e em que contextos elas se inserem. "O case Magazine Luiza, uma ação de combate ao racismo e à discriminação sistemática e histórica de um grupo e que trouxe ações afirmativas direcionadas a esse grupo. O próprio Estatuto da Igualdade Racial é um dispositivo legal que fomenta políticas de implementação de contratação, de geração de emprego, não somente no serviço público como também no privado para a população negra. Temos também os recursos voltados para as candidaturas de pessoas negras nas eleições, incentivo que, em 2020, elevou os candidatos negros ao percentual de 20% dos candidatos, número que é discutível, uma vez que algumas autodeclarações não são credíveis. São casos que revelam a complexidade da discussão racial na sociedade e do entendimento dos objetivos das políticas públicas na buscam promover o protagonismo das populações negras", introduziu o conferencista Thiago Amparo.

O webinário, que reúne membros do sistema de Justiça, acontece até o dia 23 de outubro com diversas palestras que abordarão as seguintes temáticas: “As Diversas Faces da Discriminação Racial”; “Negritude e Branquitude”; “Interseccionalidade e Epistemicídio”; “Racismo Estrutural e o Estado de Direito”.