A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu continuidade, por videoconferência, a mais um Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica à Adoção. O curso, segundo a ser realizado nesse formato, aconteceu nesta sexta-feira, dia 28/08, por meio da plataforma Cisco Webex, e contou com a participação de casais e pessoas cadastradas no Sistema Nacional de Adoção (SNA).
"Esse é o nosso segundo Curso de Preparação nesse formato por videoconferência, uma vez que se trata de uma etapa exigida pela legislação e importante para a habilitação e conscientização dos pretendentes à adoção. Com essa pandemia, tivemos que modificar os planos e nos reinventar, assim, redesenhamos esse curso para o ambiente virtual. Estamos no ano de aniversário dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo este Curso a efetivação de um dos direitos previstos nesta legislação que é a convivência familiar de todas as crianças e adolescentes, público que a Constituição Federal, em seu artigo 227, prescreve como prioridade absoluta. Sendo assim, a adoção é o processo que assegura à criança e ao adolescente, que está no Sistema Nacional de Adoção o direito à convivência com uma família”, explicou a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Rosa Geane Nascimento.
A magistrada ainda apresentou aos participantes o Projeto Adoção: Deixa Crescer o Amor, iniciado como Campanha, em 2009, informalmente na 16ª Vara Cível de Aracaju – Juizado da Infância e Juventude e efetivada em 2015. Explicou que a campanha busca sensibilizar para a adoção legal, bem como para a ampliação do perfil de crianças e adolescentes pretendidos nas adoções. “A maioria das preferências dos adotantes era por meninas abaixo de 3 anos. Depois que iniciamos a campanha, conseguimos uma sensibilização e ampliamos muito o perfil dos adotantes optando por adolescentes, grupos de irmãos e crianças com algum tipo de deficiência, os quais representam, na verdade, o filho real que temos no Sistema Nacional de Adoção”, acrescentou a magistrada.
O curso, que é uma etapa para a habilitação dos pretendentes à adoção, conta com palestras interativas com juiz, psicólogos e assistentes sociais dos Núcleos Psicossociais do TJSE. Realizado em duas fases, uma com abordagem jurídica e outra psicossocial, os postulantes podem, a partir do curso adquirir conhecimentos acerca dos direitos, licenças e da legislação, bem como sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva na inserção da criança na nova família.
Foi transmitido um vídeo, no qual o Juiz de Direito Paulo Macedo, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de N. Sra. do Socorro, expôs informações gerais e conceituais sobre a adoção, detalhando, em especial, os aspectos jurídicos. O psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou aos participantes como funciona o SNA e como os interessados em adotar podem fazer o pré-cadastro, preenchendo uma ficha no próprio site. Também a assistente social, analista do TJSE, Cláudia Oliveira e a psicóloga Esther Mikowski, também analista do TJSE, trouxeram aspectos sociais e psicológicos da adoção, detalhando informações acerca da adoção de adolescentes, adoção internacional, entre outros temas.
Atualmente, Sergipe tem 326 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, mas somente 22 estão disponíveis para adoção, com a prevalência de adolescentes.
Participam do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica à Adoção a assistentes social, Conceição Prado e a técnica judiciária Edilene da Silva, também da CIJ.
