O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá a 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. A premiação, que ocorre desde o ano de 2010, busca a integração do Poder Judiciário com demais segmentos da sociedade, com o objetivo de identificar boas práticas que fortaleçam a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Nesta 11ª edição, a premiação levará em conta dois eixos de avaliação: boas práticas na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos; e produtividade, com base em dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação, a qual, este ano, acontecerá entre 30 de novembro e 4 de dezembro.
No eixo de boas práticas será concedida premiação nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Instituições de Ensino, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e empresa ou grupo empresarial. Os critérios de avaliação baseiam-se na eficiência, na restauração das relações sociais, na criatividade, na replicabilidade, no alcance social, na desburocratização, na satisfação do usuário, bem como na ausência ou baixo custo para implementação da prática e inovação.
No âmbito do eixo produtividade, os dados serão extraídos da base de dados “DataJud - Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário” e do formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal da Conciliação. A partir da análise dos dados lançados nos últimos 12 (doze) meses que precedem a Semana Nacional da Conciliação e com observância das fórmulas e glossários constantes no regulamento do Prêmio, serão identificados os tribunais que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, dentro de seu segmento de Justiça, com vistas à premiação.
Também será concedida menção honrosa aos Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que realizarem o maior número de acordos na XV Semana Nacional de Conciliação, em relação ao total de sentenças e decisões terminativas de processos passíveis de acordo nos doze meses anteriores ao mês de realização do evento, segundo os critérios fixados no regulamento.
Inscrições para XI Prêmio Conciliar é Legal
1. Eixo Boas Práticas:
Para as categorias Tribunal e juiz individual: deverão ser realizadas até o dia 11 de setembro de 2020, por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Demais categorias: no período de 8 a 11 de setembro de 2020, por meio de formulário a ser disponibilizado na página eletrônica do CNJ (https://www.cnj.jus.br/formularios/xv-semana-conciliacao).
2: Eixo Produtividade:
Os tribunais concorrem à premiação, independentemente de inscrições.
As fórmulas utilizadas para definir os vencedores do eixo de produtividade encontram-se no anexo do Regulamento.
Os prêmios serão entregues em cerimônia a ser realizada, preferencialmente, na sessão de abertura do ano judiciário de 2021, com prévia informação aos agraciados.
